PIRATINI PLANEJA USAR socorro da União para convencer deputados a aprovarem projetos polêmicos
Ainda sem contar com os votos necessários à aprovação de iniciativas polêmicas, como a autorização para vender estatais sem realizar plebiscito, o Piratini pretende esvaziar a sessão de hoje da Assembleia Legislativa. A estratégia será discutida em um café da manhã, às 9h, entre o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e os líderes da base de sustentação do governo.
No total, há 40 matérias na ordem do dia, mas, dos 11 projetos remanescentes do pacote do governador José Ivo Sartori, apenas quatro trancam a pauta de votação. Como não há interesse do Piratini em apreciá-los agora, é provável que os partidos da base retirem o quórum, abreviando a sessão. Os outros sete projetos dependem do interesse do próprio governo e, depois, de acordo de líderes para ir a plenário.
O objetivo de Sartori é aguardar o envio ao Congresso, pelo governo federal, do projeto de lei complementar que estabelece as bases para a recuperação fiscal do Estado. A expectativa do Piratini é de que isso aconteça entre o final de fevereiro e o início de março, contudo até agora o Planalto não fez nenhuma sinalização de quando pretende remeter o texto.
– Com o pacote sendo retomado na mesma época da votação do plano de recuperação em Brasília, aumenta o nosso poder de persuasão sobre a base – comenta um interlocutor do governo.
O adiamento da retomada do pacote também dá ao Piratini mais tempo para tentar conquistar votos entre os dissidentes de PTB e PDT. Juntos, os dois partidos têm 12 deputados, número suficiente para desequilibrar a relação de forças entre governo e oposição. No PDT, há dois parlamentares que votam sistematicamente contra o governo (Enio Bacci e Juliana Brizola) e dois que votam a favor (Gilmar Sossella e Vinícius Ribeiro). Os demais mantém relação ambígua com o Piratini, a exemplo dos cinco petebistas, que ora votam a favor, ora contra.
UM DOS IMPASSES É A INSATISFAÇÃO DO PSB
Como em tese o governo dispõe de 31 votos, dois a menos do exigido para aprovar mudanças na Constituição, o assédio às duas bancadas deve aumentar nas próximas semanas. No PTB, deputados reclamam que a pressão para que o partido ingresse no governo já parte até de integrantes do segundo escalão. O argumento mais repetido é a necessidade de o Estado privatizar empresas para dar as contrapartidas cobradas pelo Planalto no plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. O PTB, contudo, considera desastroso o alívio no pagamento da dívida com a União.
– Desde quando crédito para negativado é um bom negócio? São três anos de carência e mais 20 anos para pagar. É só empurrar o problema com a barriga. A dívida que seria quitada em 2027 ficaria para 2047 – critica o deputado Luis Augusto Lara (PTB).
Outro problema para o governo é a insatisfação do aliado PSB. Com três votos, os socialistas reclamam ter perdido a Secretaria do Trabalho, sob controle do partido desde o início da gestão Sartori. Os deputados têm discutido pendências pessoais com o governador e aguardam um aceno para voltar a ter maior espaço no primeiro escalão. A mágoa, porém, não deve levar a legenda a votar contra o pacote.
ALIADOS TÊM PRESSA
No primeiro café da manhã dos novos líderes partidários da Assembleia com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, hoje, os aliados PP e PSDB vão sugerir “votar o quanto antes” os projetos remanescentes do pacote apreciado, em parte, no ano passado. Para eles, o governo não deve esperar a votação da renegociação da dívida no Congresso. A justificativa é de que, mesmo com o acordo, o RS precisa de novas regras para o enxugamento da máquina.
O Piratini vai realinhar com os novos líderes a estratégia para a votação das propostas que estão na Assembleia e as que estão por vir. O café vai antecipar a discussão sobre a ordem do dia, definida em reunião de líderes no Legislativo, às 11h.
Sartori vai a Brasília acertar vinda de técnicos
Com viagem a Brasília prevista para hoje, o governador José Ivo Sartori baterá o martelo sobre a vinda de técnicos do Ministério da Fazenda ao Estado ainda nesta semana. A tendência é de que a primeira visita ocorra na quinta-feira, com a chegada de dois servidores federais.
Sartori irá ao Itamaraty a convite do presidente da República, Michel Temer, para participar de almoço com o chefe de Estado da Argentina, Mauricio Macri. Ele quer aproveitar a ocasião para costurar a chegada dos auditores ao Estado para, dessa forma, acelerar as negociações do socorro financeiro da União.
Na prática, o plano de recuperação pode garantir, entre outros benefícios, a suspensão do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos. Só em 2017, isso significaria reduzir o déficit previsto no ano de R$ 3 bilhões para R$ 1,3 bilhão.
SERVIDORES FARÃO UM RAIO X DAS CONTAS DO RS
O tema foi abordado em almoço oferecido ontem à bancada federal do PMDB, no Palácio Piratini. Segundo o deputado federal Darcísio Perondi, que participou da reunião, Sartori confirmou ter agendado a vinda dos técnicos para quinta-feira:
– Ele pretende acelerar as coisas para resolver as dificuldades financeiras do Estado.
Assim que desembarcarem em Porto Alegre, os profissionais serão recebidos na Secretaria Estadual da Fazenda para fazer um raio X completo das contas do Estado. O trabalho incluirá a checagem de uma série de informações já repassadas ao Planalto, a partir de questionário elaborado pelo Ministério da Fazenda, com mais de duas dezenas de perguntas. Outros técnicos são esperados para a outra semana. Nesse caso, eles ficarão responsáveis por avaliar especificamente a situação da Previdência do Estado –que fechou 2016 com déficit de R$ 8,94 bilhões.
Somente depois de concluídos os levantamentos, o plano de recuperação de fato ganhará forma. O Ministério da Fazenda quer se certificar do tamanho do problema financeiro do Estado para, a partir daí, dosar o auxílio a ser oferecido – e as contrapartidas exigidas.
