Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS
Em contrapartida, a BM oferece policiais temporários para fazer a guarda. Na Região Central, 70 policiais fazem a segurança nos presídios
Para minimizar o déficit de efetivo na Brigada Militar, o comando-geral da corporação e a Secretaria da Segurança Pública do Estado contam com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei.
As medidas resultariam em cerca de 500 policiais militares de volta ao policiamento nas ruas do Estado. Atualmente, eles fazem a guarda em presídios. Na Região Central, seriam 70 policiais em 11 cidades – é empregado um policial por turno de serviço (12 horas) em cada presídio da região.
Em Santa Maria, são cinco por turno – três na Penitenciária Estadual e dois no Presídio Regional, além do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). As informações são do tenente-coronel Ricardo Alex Hofmann, à frente do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Central. Para cobrir as folgas desses PMs, outros são deslocados do policiamento para a guarda prisional.
Nos municípios pequenos, o número, que parece baixo, muitas vezes, representa 50% do efetivo da Brigada Militar na cidade, disse o tenente-coronel.
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, a PEC 255 não tem previsão de data para votação. A proposta altera o artigo 129 da Constituição do Rio Grande do Sul. Na prática, retira do texto original o trecho que atribui a guarda externa de presídios à polícia ostensiva.
Outras categorias
Na justificativa, o Executivo estadual argumenta que ¿a Brigada Militar mantém uma quantidade considerável de profissionais na guarda externa do sistema prisional.¿ E segue dizendo que ¿outras categorias e, até mesmo, os soldados temporários podem efetuar essa atividade, liberando os militares estatutários, que são capacitados para a atuação na área de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, para a execução de sua missão constitucional precípua, que está exigindo do Estado todos os esforços de gestão, dada a insuficiência de recursos humanos.¿
A justificativa ainda explica que ¿não se está abandonando a guarda externa, apenas readequando a atividade a quem possui a função própria para exercê-la, ou até mesmo empregando meios e sistema tecnológicos de vigilância eletrônica.¿
– Quero colocar vigilantes, agentes penitenciários, policiais militares aposentados (nos presídios)… Isso dá um total de 500 brigadianos que voltariam para a sua atividade fim, que é o policiamento ostensivo – disse o secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer.
Projeto de lei
Segundo o comandante-geral da BM, coronel Andreis Silvio Dal¿Lago, já foi encaminhado à Secretaria da Segurança o Projeto de Lei solicitando a contratação de 500 policiais militares temporários para executar a função de guarda nos presídios:
– São pessoas oriundas das Forças Armadas. Elas passam por treinamento e ocupariam as posições de guarda externa dos presídios, liberando o efetivo profissional orgânico para a rua. Encaminhamos ao secretário Schirmer, passará pela Casa Civil, depois, vai à Assembleia para que autorize a contratação.
O coronel não disse quantos PMs atuam em casas prisionais, mas afirmou que o número pedido é maior e que alguns temporários devem ser utilizados em outras funções.