Piratini desistiu de manter tramitação de PEC na Assembleia Legislativa
governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, encaminha à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31) um pedido para que seja autorizada a convocação de um plebiscito sobre a venda de estatais. Pela manhã, o peemedebista reuniu secretários e deputados aliados no Palácio Piratini e assinou o requerimento.
Nos últimos meses, o governo gaúcho tentava a liberação para dispensar o plebiscito. Em sessão na Assembleia na terça (30), o líder do governo retirou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que abstraia a necessidade de plebiscito para a privatização de companhias estatais.
A decisão do governo gaúcho se deu após o posicionamento contrário de algumas bancadas, especialmente da oposição, que não aceitaram colocar em votação a PEC do plebiscito durante a reunião de líderes, que ocorreu no turno da manhã e definiu a pauta.
Agora, o único caminho para o Piratini vender a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Sulgás é o plebiscito. Com isso, é a população que vai decidir se quer ou não a privatização das três estatais.
Uma lei federal determina que o voto é obrigatório. A ideia do governo é fazer a votação no dia 15 de novembro, data que está na lei estadual.
Se o plebiscito não acontecer este ano, só poderá ser realizado no ano que vem, junto com a eleição. Antes, porém, a proposta tem que ser aprovada por no mínimo 28 deputados e cinco meses antes da data prevista, ou seja, até 15 de junho.
O governador defendeu a venda das estatais nas redes sociais. Segundo ele, as empresas são insustentáveis do ponto de vista da gestão ou não têm capacidade de investimento, além de realizarem atividades que não precisam mais ser feitas pelo estado.
“É a população que vai dizer o estado que queremos. Um estado voltado para poucos ou para todos. Um estado que mantém empresas sem sustentação gerencial e financeira ou que se volte ao que realmente importa para as pessoas, especialmente para os mais humildes”, ponderou.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organizar o processo. Mesmo que a maioria das pessoas aprove a privatização, o governo do estado deverá encaminhar um projeto de lei à Assembleia em caráter autorizativo. O texto terá de ser aprovado na Casa.
Se for rejeitado pela população, o tema não poderá ser reapresentado na mesma legislatura.
