Defensor do Regime de Recuperação Fiscal, que condiciona a adesão à diminuição dos incentivos tributários, o governador José Ivo Sartori resolveu renovar a concessão de créditos presumidos de ICMS ao setor calçadista. A medida reduz a alíquota de 18% para 8,5% na venda de sapatos para outros Estados.
Mesmo com a renovação, Sartori continua disposto a fechar o acordo e aderir ao regime sancionado por Michel Temer no dia 19 de maio. O Piratini tentará provar para o governo federal que as isenções vêm caindo ano a ano e, assim, cumprindo a condição imposta pela equipe de Henrique Meirelles.
Cálculos da Secretaria da Fazenda mostram que, em 2015, o Estado abriu mão de 9,2% do total de ICMS arrecadado (R$ 27,1 bilhões). Em 2016, deixou de arrecadar 8,4% de uma receita de R$ 30,4 bi. O valor nominal, porém, continua praticamente o mesmo, já que a diferença se deve à elevação da tarifa do ICMS a partir do ano passado. O recuo foi mais acentuado em relação a 2014, quando 11,6% do imposto, R$ 25,8 bilhões, não foi recolhido.
