Jornal NH: Agente penitenciário recebe voz de prisão de juiz durante audiência em Tramandaí

Medida tomada pelo magistrado causou indignação entre a categoria, que afirma que o servidor agiu corretamente 

Um juiz deu voz de prisão a um agente penitenciário por desacato e desobediência durante uma audiência na 2ª Vara Criminal de Tramandaí na manhã desta terça-feira (13). A situação causou indignação entre os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ligados ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs).

De acordo com o sindicato, a prisão aconteceu após o juiz liberar um apenado para um encontro com uma pessoa que havia acabado de dar depoimento. O chefe de escolta teria autorizado o encontro, entretanto, apenas com a presença do magistrado, como seria de praxe nesses casos, para a segurança do preso e também para respaldo dos servidores.

Por meio de nota, a Amapergs afirmou que o juiz agiu de forma “injustificada” e que o procedimento tomado pelo servidor foi correto. “O magistrado, de forma injustificada, ignorou o apelo dos colegas em fazer o contato na sala de audiências, já que, em geral esses contatos são rápidos. O juiz manteve-se irredutível e acabou pessoalizando a postura dos agentes tomando os protocolos de segurança externados pelos colegas como desacato e desobediência.”

O servidor, chefe de escolta, foi levado à Delegacia de Polícia, onde assinou um termo circunstanciado e foi liberado, já que, segundo o delegado Paulo Perez, não havia necessidade de prisão para o caso.

Perez, que já está com as imagens do acontecimento em mãos, disse que a situação será investigada. À Polícia, o agente penitenciário informou que apenas cumpriu um protocolo de segurança exigido pela Susepe e que agiu com respeito junto ao juiz. Além disso, o delegado informou que o agente entendeu que o magistrado agiu com abuso de autoridade.

A reportagem do Jornal NH aguarda posicionamento da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí e também da Susepe.

CONFIRA A NOTA Amapergs Sindicato

Servidores Penitenciários RS são Presos Durante Audiência em Tramandaí RS

Nota Pública

A Amapergs Sindicato, representante legítimo dos Servidores Penitenciários do RS, vêm por meio de nota pública se pronunciar sobre os seguintes fatos:

– Primeiro, se solidarizar integralmente com os colegas do DSE que foram , pasmem, presos na manhã de hoje na cidade de Tramandaí/RS em estrito cumprimento de seu dever legal;

– Segundo, disponibilizar sua estrutura sindical e jurídica aos colegas que sofreram esse constrangimento totalmente ilegal;

– Terceiro, reprovar veementemente tal atitude tomada pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Tramandaí.

A prisão arbitrária se deu, única e exclusivamente, pelo fato do colega, chefe da escolta do DSE, ao final de uma das audiências ter sido confrontado pelo magistrado de que deveria proporcionar um encontro entre um dos apenados e uma pessoa que acabava de dar depoimento e que tinha alguma relação com o apenado mesmo que não comprovada formalmente. O colega responsável pela escolta autorizou desde que, o contato ocorresse na presença do Juiz como é de praxe nesses casos, para segurança do apenado e respaldo dos servidores, já que, é uma atividade extramuros. Além de ser a única forma possível para tal contato, nesses casos a presença do Juiz é exigência básica, salvo se for advogado.

Esclarecemos que tal posicionamento, do ponto de vista técnico e conforme protocolos elementares de segurança nas atividades penitenciárias, estão corretos e argumentaram de forma respeitosa devendo ser considerados. Sendo que, estes não fazem mais que sua obrigação para com os juízes que, na grande maioria das vezes entendem e respeitam, inclusive criando soluções estruturais para atender as exigências básicas de segurança que garantam a execução de suas demandas judiciais congêneres  comuns no dia-a-dia dos processos com réus presos.

Infelizmente, não foi o entendimento do Juiz Titular da 2º Vara Criminal de Tramandaí. O magistrado, de forma injustificada, ignorou o apelo dos colegas em fazer o contato na sala de audiências, já que, em geral esses contatos são rápidos. O juiz manteve-se irredutível e acabou pessoalizando a postura dos agentes tomando os protocolos de segurança externados pelos colegas como desacato e desobediência. Sem mais delongas, decretou a prisão em flagrante da de toda a escolta! Os mesmos foram conduzidos a DP de Tramandaí onde foi lavrado o tal “Flagrante” assinado termo de compromisso e liberados.

A Amapergs Sindicato, entende que o ocorrido é extremamente grave e muito preocupante, pois é sabido de todos o alto grau de comprometimento dos Servidores Penitenciários para, mesmo com todas as dificuldades, cumprir sua missão junto ao poder Judiciário. Por fim, garantimos que não iremos medir esforços para que tudo seja esclarecido e reparado à altura. Exigimos desagravo. A justiça precisa ser feita com os colegas que foram expostos moralmente. Deixamos claro que os Servidores Penitenciários respeitam para serem respeitados.

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