Requerimento solicitando a apreciação de um pedido de plebiscito pode ser analisado em plenário no dia 13 de junho – terça-feira da semana que vem
A Casa Civil protocolou na Assembleia Legislativa (AL), nesta segunda-feira, um projeto de venda ou federalização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Após um embate político entre a presidência do Legislativo e o Palácio Piratini, na última sexta-feira, o governo resolveu evitar recursos administrativos dentro do Parlamento. No final da semana, o presidente da AL, Edegar Pretto (PT) arquivou as solicitações de realização de consulta popular sobre a entrega das empresas, ainda em 2017. Baseado em um parecer da Procuradoria da Casa, ele alegou a necessidade de um projeto específico, detalhando quais as empresas serão entregues.
Com o projeto entregue hoje, um requerimento solicitando a apreciação do pedido de plebiscito pode ser analisado em plenário no dia 13 de junho – terça-feira da semana que vem. Conforme o deputado Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia, há tempo para votar a consulta popular a fim de que o processo ocorra em novembro. “Agora contamos que a presidência não vá tentar, mais uma vez, obstruir o processo. Protocolamos o projeto, não havia necessidade, conforme o nosso entendimento. Mas agora queremos votar”, sustenta.
O governo reitera a necessidade de venda das estatais por conta de prejuízos nos balanços da CEEE e da CRM. Já em relação à Sulgás, o Palácio Piratini garante não ter recursos para continuar investindo na ampliação de gasodutos. A privatização ou federalização dessas empresas estatais é considerada fundamental para a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pela União aos estados mais endividados. “A prioridade é o encaminhamento do plebiscito para a adesão ao plano que dá carência ao pagamento da dívida. O segundo ponto é a necessidade de enfrentamento às empresas que são deficitárias”, ressalta Souza.
O Piratini vai ter de arcar com os custos de aproximadamente R$ 25 milhões caso o plebiscito seja aprovado ainda neste ano. “É um investimento diante da situação financeira do Estado”, ponderou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco. Entretanto, nos bastidores é consenso que dificilmente ocorra consulta para a venda das três empresas estatais ainda em 2017. Além da falta de tempo hábil (14 de junho é o prazo máximo para que o projeto passe em plenário), integrantes do governo reconhecem que vão precisar de mais tempo para convencer a população da necessidade de vender as companhias.
