ZERO HORA: RS terá presídio sem agentes penitenciários

Apac de Itaúna-MG: recuperandos podem trabalhar, participar de oficinas e ter acesso ao seu processo penal foto: Alexandre Rezende)

NOROESTE GAÚCHO

Preocupada com a superlotação carcerária do Presídio Estadual de Três Passos, no Noroeste, a classe empresarial e a comunidade do município aprovaram a criação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no interior do Rio Grande do Sul.

O método, considerado inovador, foi implantado em cerca de cem unidade prisionais do país, e tem o Presídio de Itaúna, em Minas Gerais, como referência.

– O modelo funciona como um espaço de ressocialização de presos que cumprem pena, com rotina de trabalho e educação, para voltar ao convívio em sociedade – explica a juíza de Direito Vivian Feliciano, titular da Vara de Execuções Criminais de Três Passos.

Uma das características do projeto é o não uso de agentes públicos de segurança, apoiando-se na ampla participação de voluntários, de familiares e dos próprios apenados que, inclusive, ficam responsáveis pelas chaves do presídio. Os resultados têm sido satisfatórios: enquanto que o índice médio de reincidência no país é superior a 70%, no método Apac, não chega a 10%. Segundo a magistrada, a intenção é amenizar a superlotação do presídio local e possibilitar a aplicação regional da metodologia.

A implementação do projeto será parcialmente custeada por meio de recursos vindos de penas e medidas alternativas, da mesma forma usada em 2016 para a construção do Presídio Feminino de Lajeado, inaugurado em janeiro deste ano. A obra recebeu mais de R$ 900 mil.

A construção da Apac de Três Passos também prevê o uso de recursos vindos da arrecadação de multas por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e investimento do Estado. Aprovado durante audiência pública, o projeto beneficiará toda a região Celeiro, que compreende 21 municípios.

O método de utilização das Apacs é reconhecido pela ONU e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça para reduzir a reincidência e representa forma de a sociedade contribuir de na execução da pena.

NOVELA INTERMINÁVEL

Previsto para ontem, o anúncio do município onde será construída a penitenciária federal no Rio Grande do Sul ficou para a próxima semana. Charqueadas e Arroio dos Ratos continuam como os mais cotados.

Técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estiveram ontem nas duas cidades para conhecer a estrutura – Brigada Militar, Polícia Civil, hospitais, hotéis e acessos. Hoje, concluem o relatório. O Ministério da Justiça deve homologar o resultado na segunda-feira.

Colaborou Guilherme Mazui

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