Fundador da ONG Contas Abertas critica elevado número de assessores a que cada parlamentar tem direito
Agência Brasil
Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Essa é uma conclusão da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares normalmente deixam a capital federal e retornam para suas bases eleitorais.
O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil.
Segundo o fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o levantamento dá ao cidadão “a dimensão exata de quanto custa nossa representação”. “A democracia não tem preço, mas o nosso Congresso tem custos extremamente elevados. Ele tem uma péssima imagem junto à população e pode, sim, reduzir seus custos. Cada parlamentar pode ter 25 assessores, um senador pode ter 50, 60, inclusive no seu próprio escritório de representação. Há privilégios e mordomias que podem ser contidos”, diz.
Branco reforça que os abusos, verificáveis em todos os Poderes, têm o aval do presidente Michel Temer. “O dado do orçamento deles está na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente da república. Temos criticado os 60 dias de férias de membros do Judiciário, auxílios a magistrados, os benefícios fiscais, que precisam ser revistos. Quando se tem um déficit de R$ 139 bilhões e o orçamento da saúde é de R$ 125 bilhões, o natural é que se tente reduzir essas despesas em todos os Poderes. Deveria partir dos próprios titulares dos Poderes a tentativa de reduzir (esses gastos)”.
No cálculo, foram incluídos os recessos parlamentares e finais de semana. A ONG decidiu quantificar ainda os gastos gerados nas segundas e sextas-feiras, quando não há sessões deliberativas ordinárias. Nesses dias, porém, o Senado e a Câmara continuam funcionando, porque podem ocorrer sessões de debates, solenidades e reuniões de suas comissões. Em seu site, a ONG destacou que, nesses períodos, “os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em suas bases eleitorais”.
Outro lado
A Agência Brasil solicitou às duas Casas do Congresso que comentassem o levantamento. A Câmara dos Deputados escreveu que “desconhece o método utilizado” e que mensurações como o da entidade “levam a valores genéricos pouco elucidativos”, já que, entre os gastos, há valores relativos à compra de bens duráveis com longa vida útil, que poderiam ser juntados na classe de investimento. Esses bens, portanto, não poderiam ser interpretados como sinais de exorbitância.
“Esclarecemos que configura equívoco calcular as despesas da Câmara dos Deputados a cada hora com base na mera divisão do valor total de seu orçamento pela quantidade de horas ao longo de um ano, na medida em que a previsão descrita no Orçamento da União abrange despesas relacionadas tanto a custeio quanto a investimento. A partir do raciocínio utilizado, é possível concluir, por exemplo, que o Poder Legislativo custa, por cidadão brasileiro, cerca de meio centavo de real por hora ou R$ 48 por ano”, diz trecho da nota.
Castello Branco rebateu, dizendo que “não cabe nenhuma contestação”. “Só mudaram o denominador e querem contestar o critério. E é claro que tem que ser calculado o custeio. Há custos com os funcionários, água, vigilância, o cafezinho, o papel, os computadores, as obras, os automóveis, a manutenção dos imóveis funcionais, está tudo somado. É um cálculo simples. É o orçamento anual das casas dividido por 365”, disse.
Em resposta à reportagem, o Senado se limitou a mencionar seu Portal da Transparência, que foi visitado mais de 743 mil vezes no ano passado. O número de acessos subiu 55,1%, em relação a 2015.
Auxílios são maiores no Judiciário e Legislativo
Os auxílios concedidos a servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União estão imunes à revisão de gastos do governo, que só pode mexer nas despesas do Executivo. É por isso que a área econômica não pode interferir em itens como o adicional de férias do Judiciário, que é concedido duas vezes por ano, ao custo de R$ 500 milhões, enquanto trabalhadores da iniciativa privada têm direito a apenas uma bonificação a cada 12 meses.
No caso do auxílio-alimentação, o valor pago mensalmente a servidores do Executivo é de R$ 458. No Judiciário, o benefício, que foi atualizado no ano passado, é de R$ 884 mensais. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), essa cifra chega a R$ 982,10 por mês, valor próximo ao do Senado Federal, que é de R$ 982,28.
A mesma diferença é observada no valor de outro benefício pouco comum para a maioria dos trabalhadores, o auxílio pré-escolar. No Executivo, o valor é de R$ 321. No Judiciário, sobe para R$ 699, chegando a R$ 768,90 no TCU e a R$ 831,19 no Senado.
Procurado, o Senado apenas detalhou os valores, mas não justificou por que eles são mais altos do que os pagos aos funcionários do Executivo.
Já o TCU informou que o secretário-geral de administração é o responsável por, “em conformidade com autorização constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano, reajustar o benefício até o limite do IPCA do ano anterior”. “O valor do benefício no TCU segue o valor do Poder Legislativo”, informou o órgão.
A reportagem solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) valores totais desembolsados com auxílios do Judiciário e o benefício individual, mas a entidade disse que não tinha esses dados disponíveis.
A concessão de benefícios em valor superior pelos demais Poderes contribui para que esses auxílios tenham um peso maior no total do gasto com pessoal em cada um desses órgãos. Além disso, alimenta uma disparidade entre as carreiras da União.
O TCU ainda registra, em documento oficial, o pagamento individual de R$ 1.081,73 ao mês em auxílio-transporte a quatro funcionários do órgão. Em resposta, o órgão informou não ter localizado o “valor específico”, mas disse que faz o ressarcimento por quilômetros rodados quando o servidor utiliza veículo próprio para trabalhos externos.
Os auxílios pagos a servidores do Judiciário e do Ministério Público também pesam no Orçamento federal. No caso do auxílio-moradia – um dos benefícios na mira do governo federal -, cerca de um terço do gasto total de 2016 foi destinado ao Judiciário.
O valor, pouco mais de R$ 320 milhões, supera inclusive as despesas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que tem diplomatas e representantes consulares e consumiu R$ 228 milhões em auxílio-moradia em 2016, segundo dados compilados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf), da Câmara dos Deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
