ES: PM é alvo de processo por se recusar a usar arma durante o serviço

Policiais militares durante treinamento de tiro

Soldado do Espírito Santo vai responder a processo administrativo e poderá ser expulso da instituição. Questionado, ele alegou que “Deus dará o livramento” em casos de perigo

Gazeta Online

Um soldado da Polícia Militar tornou-se alvo de um processo administrativo interno ao dizer expressamente ao seu comandante que não usará, em nenhuma situação, sua arma de fogo. A justificativa dele é a de que, devido à sua crença religiosa, “Deus o dará o livramento de situações extremas que o obriguem de tirar a vida ou agredir alguém”.

O soldado foi questionado, em sindicância, sobre como agiria se presenciasse um colega de farda ou um cidadão em situação em que a “intervenção letal”, com a arma de fogo, fosse necessária. Na resposta, disse não saber o que faria.

“Respondeu que não saberia dizer como iria reagir (…) além de outras alegações causadoras de impedimento de empenho militar em atividades operacionais”, diz trecho da sindicância, reproduzido no Boletim Geral da PM número 37, publicado na última sexta-feira (11). Trata-se de uma publicação interna da instituição.

O soldado atua na 5ª Companhia do 4º Batalhão da PM, localizada em Aribiri, Vila Velha. Ela é responsável pelo policiamento da região compreendida entre o bairro Glória e São Torquato, incluindo a Grande Santa Rita e a Grande São Torquato. Todas essas regiões enfrentam problemas de violência e tráfico de drogas.

A sindicância foi iniciada em maio e, agora, foi transformada em um Procedimento Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário (PAD-RO), de acordo com o boletim. Um dos resultados possíveis desse procedimento é a exclusão do policial.

A averiguação contra o policial começou após chegar ao comandante da 5ª Cia informação de que o soldado comentara com outros colegas sobre “sua recusa em utilizar arma de fogo em qualquer hipótese”.

A sindicância concluiu haver “indícios de irregularidades na conduta” do policial por ele “apresentar postura explicitamente incompatível com as atribuições da função policial militar”.

Cópia da sindicância foi foi encaminhada para o Ministério Público Estadual e para a Corregedoria da Polícia Militar.

Em nota, a Polícia Militar informou que no PAD-RO será garantido ao policial amplo direito de defesa à defesa e ao contraditório e que caberá a Corregedoria as medidas cabíveis em relação ao soldado, sempre garantindo a legalidade e a ética profissional.

“Não dá para consentir”

Mesmo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, afirmou não concordar com a ideia de um policial operacional se recusar a usar sua arma de fogo.

“Claro que a arma é o último recurso, mas tem hora que ela não defende só a própria vida, mas também do companheiro de trabalho e do cidadão. Não dá para consentir que o policial trabalhe no serviço operacional desarmado. Não dá para aceitar isso”, afirmou Conceição.

Ele afirmou também que a Associação pode prestar assistência jurídica ao soldado. “Se ele for associado, ele vai ter a assessoria, mesmo para dizer que o que ele quer é indefensável”, disse.

Conceição frisou também que o policial sabe que a arma é inerente à função desde que decide prestar o concurso público. “É a primeira vez que vejo isso. Só ouvi isso no passado, história de policiais que usavam a arma sem munição. Mas era lenda urbana. A arma de fogo é necessária”.

De acordo com o Portal da Transparência do governo, o soldado processado está na PM desde março de 2014.

Filme de guerra pode ter inspirado ideia

Baseado em fatos reais, o filme “Até o Último Homem”, dirigido por Mel Gibson, foi lançado em 2016 e conta a história de Desmond Doss. Ele é um soldado adventista que esteve na Segunda Guerra Mundial, mas optou por abrir mão das armas. Ele socorria e resgatava soldados feridos. A crítica do filme aponta que a maneira como o ator Andrew Garfield construiu o personagem principal mostra Doss como um fanático religioso e com problemas psicológicos.

2 Comentários

  1. esse Policial esta de ‘FANFARRICE’,ta difícil de trabalhar pede a “baixa”,ele esqueceu aquelas palavras q estão na bíblia ao qual diz: NÃO TENTARAS TEU DEUS!.

  2. Uma das mais interessantes prerrogativas contidas na Constituição Federal de 1988 é a ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, prevista no artigo 5º, inciso VIII, que preceitua o seguinte: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

    Deve-se lembrar que o Brasil é um Estado Laico, tendo por parte a separação Estado e Igreja, com base, por exemplo, nos artigos 5º, inciso VI, e 19, inciso I, ambos da Constituição Federal. Sendo assim, a escusa de consciência deve ser associada ao respeito que o Estado brasileiro devota à crença religiosa de cada um, assim como à sua convicção filosófica ou política.

    A escusa de consciência acontece, portanto, quando alguém invoca a sua convicção pessoal para não cumprir uma obrigação imposta a todos, devendo então cumprir uma prestação alternativa, fixada em lei.

Deixe uma resposta