Rádio Guaíba: Governo desiste de suspender aposentadoria especial na Polícia Civil

591
IMAGEM ILUSTRATIVA

Doze benefícios haviam sido cortados após parecer da PGE

Samantha Klein / Rádio Guaíba

Em meio ao desgaste do parcelamento de salários e à possibilidade de encontro de folhas, o governo do Estado recuou e decidiu manter a aposentadoria especial dos servidores da Polícia Civil. Em julho, 12 aposentadorias foram canceladas pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH) após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A aposentadoria especial determina contribuição de 30 anos de contribuição para homens, desde que 20 deles tenham sido de exercício na corporação. Para as mulheres, o tempo baixa para 25 anos, 15 deles em atividade exclusivamente policial.

O parecer da PGE estabelecia para os servidores da Polícia Civil contribuição conforme o regime geral: 35 anos de contribuição e idade mínima de 53 anos, em ambos os sexos.

Em reunião entre sindicatos dos funcionários e a Casa Civil nesta quinta-feira, ficou acordado que a aposentadoria especial vai ser mantida. Com isso, o tempo de contribuição segue menor e a negativa aos pedidos dos servidores vai ser revertida. “O governo percebeu que não era momento para comprar mais essa briga com os servidores. Já basta o parcelamento dos salários”, ressalta o presidente do Sindicato dos Escrivães, Isaac Ortiz.

A reportagem aguarda um posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que não havia ocorrido até o início da noite.