A primeira parcela paga a servidores do Executivo não representa nem 10% dos R$ 4.377 que juízes, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas recebem de auxílio-moradia
Os servidores do Executivo no Rio Grande do Sul acordarão nesta quinta-feira com um depósito de escassos R$ 350 nas contas bancárias como primeira parcela do salário de agosto. É o menor valor pago pelo governo de José Ivo Sartori no último dia do mês, desde que começou a atrasar salários, em 2015. Esse valor irrisório confirma o agravamento da situação das finanças estaduais e escancara as diferenças entre poderes: o sacrifício atinge apenas os servidores do Executivo.
Além dos R$ 350, o governo está pagando também a nona parcela do 13º salário de 2016, que, por lei, deveria ter sido quitado em dezembro do ano passado. Na sexta-feira, devem ser depositados mais R$ 170, a terceira das nove faixas em que foi dividida a folha de agosto. A previsão é quitar os salários até 13 de setembro.
A situação só não é mais dramática porque o Piratini, amparado em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não está pagando a parcela da dívida com a União, de cerca de R$ 150 milhões. O governo chegou ao final do mês com apenas R$ 221 milhões em caixa. A folha líquida é de R$ 1,143 bilhão, sem contar as consignações e tributos. O secretário Giovani Feltes não descarta a possibilidade de o pagamento da folha de setembro emendar com a de outubro.
O valor de R$ 350 fica ainda mais chocante quando se compara com outros números. Equivale a pouco mais de um terço do salário mínimo, de R$ 937. Na iniciativa privada, nenhum trabalhador do Rio Grande do Sul pode receber menos do que o piso regional de R$ 1.175,15 na primeira faixa.
Os R$ 350 não representam nem 10% dos R$ 4.377 que juízes, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas recebem de auxílio-moradia. Os servidores do Executivo receberão menos da metade do que recebem de vale-alimentação os mesmos beneficiários do auxílio-moradia, que estão com o subsídio rigorosamente em dia. Essas castas ainda recebem um reforço de valor variável, chamado de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que vem a ser um auxílio-moradia não pago entre os anos de 1994 e 1998, que está sendo pago com juros e correção monetária.
Aliás
No curto prazo, nem a adesão ao regime de recuperação fiscal, que o governo Sartori trata como tábua de salvação, será suficiente para pagar os salários em dia.
