Governo impõe votação do PLC 147 nesta terça-feira, independente de emendas.

Na manhã desta terça-feira (26 set), as entidades ASSTBM e ABAMF participaram de reunião a convite do Secretário de Segurança em Exercício, Coronel Everton Oltramari, com a finalidade de discutir o PLC 147, o qual versa entre outros assuntos, sobre os concursos da Brigada Militar. Foi proposto pelo governo, além do já ajustado percentual de 50% antiguidade e 50% merecimento, o encaminhamento do texto original prevendo 6 anos de interstício para todos. As entidades mantiveram-se fiel ao deliberado em Assembleia Geral da Categoria, propondo uma redução deste interstício pela metade. Após longo e exaustivo debate, o governo cedeu nos seguintes pontos:

Interstício de 4 anos para todos (exceto os 5 anos iniciais para soldado habilitar-se ao CTSP), porém com uma regra de transição de 3 anos para os atuais 3º, 2º e 1º Sargentos, onde a SSP junto com o Comando da BM, comprometeram-se que tão logo o projeto seja aprovado, abrirão curso para 550 vagas para CTSP e CBA, ainda este ano, e com previsão do mesmo número de vagas, a partir de março de 2018.

Quanto as demais questões, como cursos semi-presenciais e aproveitamento dos concursados, conforme informação técnica do governo, isto será objeto de regulamentação interna do Comando da Brigada Militar, não podendo ser incluído neste PLC. Porém as entidades lutarão pela aprovação de emendas sobre estes temas.

A entidades salientam que esta proposta não garante aprovação, dependendo de quórum nas votações previstas para esta terça-feira. Porém informações dão conta que o governo votará de qualquer forma o projeto, com ou sem emendas.