Juiz que mandou soltar presos afirma que 80% do efetivo da BM estava deslocado para realizar custódias

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O magistrado informou que esta não foi a primeira vez neste ano em que presos foram liberados do local

O Alvoradense

Frente à grande repercussão causada pela liberação de 18 presos custodiados na delegacia de polícia de Pronto Atendimento,  (DPPA) de Alvorada, ocorrida na última semana, o juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, titular da 1ª Vara Criminal de Alvorada, esclareceu as circunstâncias em que tomou a decisão. Em entrevista ao jornal O Alvoradense, o magistrado informou que esta não foi a primeira vez neste ano em que presos foram liberados do local. Ações semelhantes acontecem desde janeiro, quando houve a primeira soltura.

Os motivos que o levaram a tomar a atitude extrema estão em um documento datado de 11 de abril, quando foi realizada inspeção nas instalações da DPPA em resposta a denúncia encaminhada pela OAB Subseção Alvorada, que falava em “violações a direitos basilares dos presos”.

Na época eram oito os presos no local, o que já excedia a lotação da delegacia – que possui capacidade para quatro -, onde os detentos deveriam ficar por, no máximo 24 horas, aguardando transferência para o sistema prisional.

Na ata de inspeção, Coutinho ressalta que as celas não possuem banheiro, conforme previsto em lei, são escuras e extremamente úmidas. “Com odor insuportável em razão da ausência de possibilidade de banho e qualquer atividade de higiene”, detalha.

Outro agravante é que não está prevista a alimentação destes detentos, que são alimentados pelos familiares ou ainda pela boa vontade dos policiais que chegam a realizar “vaquinhas” para comprar lanche aos presos.

Como não há espaço dentro das duas pequenas celas da delegacia, já em abril boa parte dos presos passaram a ficar do lado de fora, algemados a janelas ou barras de ferro. Segundo Coutinho, a atitude “gerou revolta dos recolhidos, os quais, inclusive, causaram danos ao patrimônio público”. Ele cita ainda que a superlotação constante leva a situações de risco, como as ameaças de resgates por comparsas soltos.

Gota d’água

Com a situação agravada nas últimas semanas, quando chegou a 30 o número de detidos na DPPA, , a solução foi utilizar viaturas como celas. Um documento, contudo, enviado pelo comando do 24º Batalhão da Polícia Militar de Alvorada, foi considerado a “gota d’água” pelo magistrado.

A BM informou que 80% do efetivo alvoradense de carros e homens estava sendo usado na custódia de presos na DPPA. O ofício da Brigada Militar falava em “desfecho trágico”, caso não fossem tomadas medidas enérgicas. Ele afirma que levou em conta, ainda, “a segurança da cidade, que estava praticamente desguarnecida da Brigada Militar”.

A solução encontrada pelo juiz Coutinho foi, baseado no critério de periculosidade e de tempo de permanência, determinar a liberdade dos 18 homens, o equivalente a 60% dos encarcerados naquela quinta-feira (14). “Havia homens naquela situação há mais de 60 dias”, ponderou.

Ele relata que, de acordo com dados da Corregedoria do Estado, Alvorada é a segunda cidade no Estado em número de prisões preventivas decretadas. No primeiro semestre de 2017 foram 544. Ressalta, ainda, que hoje há 324 mandados de prisão aguardando cumprimento por parte das polícias.

“Isso demonstra que o trabalho da Polícia e da Justiça está sendo feito. A dificuldade é estrutural e acaba prejudicando toda a sociedade”, avalia.