Prefeitura de Caxias ainda aguarda resposta do Estado sobre policiamento comunitário

Caxias do Sul recebeu o projeto piloto do programa no Estado em 2012
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Secretário municipal afirma que, por enquanto, valor do auxílio-aluguel para PMs não será repassado à Guarda Municipal

Diego Mandarino PIONEIRO

Um dos três convênios do policiamento comunitário de Caxias do Sul termina neste sábado e abrange 36 policiais militares que moram em 16 núcleos nos bairros — metade do efetivo que participa do programa. Eles recebem um valor mensal da prefeitura para pagar aluguel e, como contrapartida, são obrigados a morarem nos bairros onde atuam. Com o fim do convênio, os policiais continuam atuando nos bairros, mas poderão morar em outro local, situação que, na avaliação do major Jorge Émerson Ribas, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), enfraquece o vínculo com a comunidade, um dos objetivos desse modelo de policiamento. As informações são da Gaúcha Serra.

No total, a prefeitura vinha repassando R$ 30 mil por mês neste convênio. O valor deve ser revertido para a Guarda Municipal. Mas o secretário de Segurança Pública do município, José Francisco Mallmann, diz que ainda aguarda do Estado a possibilidade de restabelecer a parceria. O Estado afirma que a renovação foi vedada pela Procuradoria-Geral do Município. A prefeitura diz que o repasse não pode continuar sendo feito através do Consepro em função da lei dos convênios, e sugere uma forma de repasse direto; além disso, a prefeitura exige contrapartidas para continuar fazendo os repasses. Uma delas é que a prestação de contas passe a ser mensal em vez de anual, e outra é o relatório dos itinerários das viaturas.

Outros dois convênios de policiamento comunitário ainda estão em vigor. Um deles, com 12 PMs, no valor de R$ 10.150,92, vence em dezembro deste ano. O outro, com 34 PMs, no valor de R$ 28.760,94, vence no final de 2019.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul diz que “já está a par das demandas apresentadas e trabalha no sentido de realizar a pactuação dentro de padrões que satisfaçam ambas as partes e proporcionem serviços prestados de forma qualificada. Quando houver alguma decisão acerca do tema, ela será prontamente divulgada para a imprensa e a comunidade de Caxias do Sul”.

Os núcleos abrangidos pelo convênio que termina neste sábado:
Núcleo do Cruzeiro
Núcleo do Jardim América, Universitário e Madureira
Núcleo Cinquenenário 1 e 2
Núcleo do Marechal Floriano
Núcleo do Serrano
Núcleo do Vila Cristina
Núcleo do Ana Rech
Núcleo do Planalto
Núcleo do Desvio Rizzo
Núcleo do Esplanada, Kayser e Salgado Filho
Núcleo do bairro Fátima
Núcleo da Coordenação – participam das reuniões comunitárias, atividade administrativa, escalas

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