Rádio Guaíba: Piratini detalha projetos para alongar dívida com União e renegociar operações com BNDES

Piratini detalha projetos para alongar dívida com União e renegociar operações com BNDES | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

Deputado da base disse que matérias devem ser discutidas em plenário até 4 de outubro

O líder do governo Sartori na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), detalhou, nesta quarta-feira, os dois projetos de lei protocolados, em regime de urgência, no início da semana, a fim de aliviar o caixa em meio a um cenário de crise persistente. O deputado peemedebista explicou que as matérias devem ser discutidas em plenário até 4 de outubro para que não comecem a trancar a pauta de votações. Se forem aprovadas, ambas devem impactar diretamente no montante final devido pelo Rio Grande do Sul ao governo federal.

O PL 174/2017 prevê que sejam renegociadas as operações de crédito do Piratini junto ao BNDES. Os valores referentes ao Programa Especial de Financiamento – PEF I, PEF II e Proinveste, com saldo atual de R$ 44 milhões, R$ 74 mi e R$ 702 milhões, respectivamente, terão prazo de pagamento de mais dez anos, dos quais quatro de carência total. Com isso, o ganho em caixa pode chegar a R$ 175 milhões, até 2020.

Já o PL 175/2017 estende em mais 20 anos, até 2048, o prazo de pagamento da dívida do Estado com a União. Com o alongamento da dívida até 2028, negociado ainda na gestão de Tarso Genro, o Piratini ficou isento de pagar as parcelas durante o segundo semestre de 2016 e garantiu descontos decrescentes no valor dos repasses a partir de janeiro de 2017. O acordo prevê que, até julho de 2018, volte a ser cobrada a parcela cheia. Desde o mês passado, porém, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), isentou o Estado de pagar as parcelas a fim de priorizar o uso da verba pública na folha do funcionalismo.

Gabriel Souza espera que a aprovação das matérias seja unânime e que o placar sirva de termômetro para o projeto – a ser enviado pelo Piratini, até o fim de setembro – que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. “É claro que esse vai ser um debate muito mais acalorado, profundo e politizado porque ele pode, inclusive, significar a volta da normalidade do fluxo de caixa do governo”, reconhece o deputado.

Os principais impedimentos são as exigências feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre elas, a necessidade de apresentação de ativos, que vão servir de garantia aos recursos viabilizados com a adesão ao Plano. A tendência é de que o Estado apresente até R$ 6 bilhões em ativos ao Planalto para receber R$ 3 bi em contrapartida da União em liberação de empréstimos, além da suspensão do pagamento da dívida com o governo federal por três anos, prorrogáveis por mais três.

venda de estatais deve ser o carro-chefe da proposta de adesão do Rio Grande do Sul. O governo projeta oferecer parte do BNDES, o Badesul e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Já privatização ou federalização de três empresas do setor de energia cobiçadas pelo mercado (CEEE, Sulgás e CRM) depende, ainda, da realização de um plebiscito, que só deve ocorrer no ano que vem.

Na terça-feira, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do País a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

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