Ex-governadora entrou para Comissão de Supersalários da Câmara em setembro; em agosto, pediu para deixar de receber pensão
A partir da folha salarial de setembro, a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vai deixar de receber a pensão vitalícia de R$ 30.471,11 por ter exercido o cargo. Yeda protocolou na Secretaria Estadual da Fazenda um documento abrindo mão do salário, no dia 20 de agosto. Neste ano, a ex-governadora recebeu R$ 243.768,88, somados os oito meses de pensão, além do salário mensal de R$ 33.763,00 referente ao cargo de deputada federal, que desempenha desde 5 de janeiro deste ano. Neste mês, Yeda assumiu uma vaga na comissão especial criada na Câmara Federal para tratar sobre os chamados supersalários no serviço público.
A ex-governadora disse que tomou a decisão de parar de receber a pensão no mês de julho e que não tem a obrigação de responder a questionamentos relacionados aos seus salários, pois não há nenhuma ilegalidade.
“O recebimento dos vencimentos é permitido pela lei. Eu não precisava fazer isso, mas é uma questão pessoal, ética. E, na comissão, vou trabalhar para que o teto constitucional seja cumprido”, destacou. Em uma publicação nas redes sociais, nessa semana, Yeda havia destacado que “é nossa responsabilidade, sua e minha, cidadão e cidadã, fazer valer esse teto. Está na hora de barrar isso”.
A comissão especial da Câmara começou a analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, no dia 12. A proposta quer impedir que recursos adicionais sejam incorporados ao salário, permitindo que a remuneração do servidor fique acima do teto constitucional, que equivale ao valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (R$ 33.763). O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora, ele vai tramitar na comissão especial e depois seguirá para apreciação no plenário.
De acordo com o relator da comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o objetivo não é perseguir servidor público, mas regulamentar a aplicação do teto salarial que é previsto na Constituição. Além disso, disse que será realizado um debate com representantes dos três Poderes e com entidades nacionais de classe.
Devolução salarial
Em caso de renúncia temporária da pensão de ex-governadores, os recursos ficam nos cofres do Estado. A ex-governadora pode voltar a receber a pensão quando desejar.
Neste ano, Yeda vai permanecer recebendo o valor de R$ 1.956,26 por mês, pois o valor corresponde às parcelas do 13º salário do ano passado e configura um direito adquirido. A parlamentar também vai receber valor parcial, referente ao 13º salário deste ano, pelos meses em que recebeu a pensão.
