RJ: Deputados aprovam isenção de ICMS na compra de armas por agentes de segurança do RJ

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros e agentes da Seap poderão comprar uma arma a cada 5 anos. Projeto agora segue para o governador Pezão, que pode sancionar ou vetar.

Por G1 Rio

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26) a proposta que isenta de impostos a compra de armas de fogo por agentes das forças de segurança.

O projeto de lei 3.310/17 recebeu 40 votos favoráveis, mas 11 deputados estaduais se abstiveram. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.

Com a aprovação do projeto, policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) poderão adquirir uma arma a cada cinco anos, sem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A regra vale para agentes da ativa e também para os aposentados.

Na sessão desta terça, os deputados ampliaram o escopo da proposta original, que tinha como foco apenas policiais, e beneficiaram também os bombeiros e agentes penitenciários. A arma adquirida pode ser utilizada em serviço ou fora dele, para proteção pessoal dos agentes de segurança.

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