RJ vota isenção de imposto para facilitar compra e uso de arma por policial na folga

Projeto incentiva compra de armas para policiais do RJ usarem no serviço e de folga (Foto: Reprodução / TV Globo)

Estado teria que conceder isenção de ICMS para policiais que comprassem o armamento. Proposta cita eventual proteção de ataques de criminosos; especialista discorda.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota em regime de urgência nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o Estado a conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de arma de fogo por policiais militares e civis.

Os autores reconhecem que a alta incidência tributária imposta pelos governos estadual e federal se dá por conta da atuação direta na violência e criminalidade das cidades, mas pedem uma chance para os policiais se protegerem. A aquisição valeria para a utilização dentro e fora do trabalho.

“É no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se protegerem dos ataques ocorridos a eles propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis”, diz o texto.

Especialista discorda: ‘Aumenta nº de armas nas ruas’

Doutor em sociologia e coordenador do Laboratório de Análise de Violência (LAV) da Uerj, Ignacio Cano diz que este tipo de proposta tende a colocar a vida do policial em risco.

“Há estudos que mostram que os policiais ficam mais protegidos sem carteira [de identificação] e sem arma do que com. Alguns realmente precisam [da arma] porque são identificados pelo jeito. Então, a corporação deveria dar armas a estes. Projetos assim aumentam o número de armas nas ruas, que já é muito alto, e podem fazer com que estas armas acabem parando na mão de pessoas que não deveriam ter armas [que não são policiais]”.

O projeto é assinado por seis deputados: Rosenverg Reis (PMDB), Edson Alebrtassi (PMDB), Martha Rocha (PDT), Dr Gothardo (PSL), Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PDT).

Na defesa pela aprovação, os autores comparam a ideia ao benefício oferecido a taxistas que, diz o texto, podem adquirir veículos com impostos reduzidos. “Visa permitir que os profissionais de segurança pública possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento que infelizmente já não é digno para o exercício de tão relevante profissão”.

3 Comentários

  1. É realmente se pegarmos esses “mutreta” q são do ADM(A maioria), só mostra a cara para dizer q é polícia em briga d condomínio!,sim não necessitam d arma,nem funcional.agora vai o guerreiro q “caça o tigre ” todos os dias,esse sem arma tá morto, vagabundo nunca esquece quem o meteu em cana!.

  2. esse especialista com certeza não tem conhecimento de causa, mais um defensor de vagabundo,deve ser viado dos direitos humanos

  3. Já não me surpreende nada,pois hoje um defensor publico do estado do RJ entrou com petiçaõ no STF,para o “direito dos bandidos” fernandinho beira mar, elias malucos e outros,sejam observados,pois segundo ele,os mesmos não podem ficar isolados em cadeias federais,pois podem sofrerem dados psicológico .Obs: escrevi em minusculo os nomes dos vagabundos,pois eles são pequenos mentalmente,
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