ZERO HORA: Governo do RS deve retirar urgência de projetos do IPE

Tribunais de Contas e de Justiça reclamam da falta de diálogo e clareza no texto enviado à Assembleia

Separação do IPE em duas autarquias que passarão a cuidar exclusivamente da Previdência e do atendimento à saúde dos segurados foi anunciada pelo Piratini em agosto
Diego Vara / Agencia RBS

Em busca de entendimento visando a aprovação da divisão do IPE, o governo do Estado deve retirar a urgência de dois projetos do pacote tramita na Assembleia. O assunto será discutido durante reunião na manhã desta segunda-feira (6) no Palácio Piratini. O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o presidente do IPE, Otomar Vivian, irão receber os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, além da cúpula do Ministério Público e da Defensoria. Eles reclamam da falta de diálogo e da pouca clareza de algumas propostas contidas no texto enviado à Assembleia. O Piratini já sinalizou que está disposto a ceder e dar mais tempo para a discussão do tema.

– O ambiente é favorável – resume um interlocutor do governo.

A separação do IPE em duas autarquias que passarão a cuidar exclusivamente da previdência e do atendimento à saúde dos segurados foi anunciada pelo governo em agosto. No início de outubro, cinco projetos chegaram à Assembleia. Os dois que tratam da criação do IPE Prev são os únicos que tramitam sob regime de urgência e trancam a pauta de votações a partir desta terça-feira. Os demais, que organizam o novo sistema de saúde, têm tramitação normal.  Governo e oposição já tiveram conversas informais sobre o conjunto de propostas e o começo das negociações foi promissor. O Piratini deseja obter um compromisso da oposição de que todos os projetos serão votados até o final do ano.

– É possível termos um acordo, pois não há oposição ao mérito da separação. Mas essa é a mais profunda alteração no IPE. Queremos mais tempo para analisar o tema – afirma a líder do PT, deputada Stela Farias.

Stela conversou com Otomar durante audiência pública realizada para debater o IPE semana passada. A deputada ficou encarregada fazer a interlocução com a oposição e Otomar, com o governo. Ambos têm debatido o assunto com a União Gaúcha  em Defesa da Previdência Social e Pública. A organização, que reúne 28 entidades de servidores, também pede a retirada do regime de urgência.

– Nada foi discutido com os servidores. Ao analisarmos os textos, temos muitas dúvidas. Muitas regras não são claras e há uma subordinação administrativa, orçamentária e financeira dos poderes ao novo IPE – sustenta o presidente da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.

As arestas devem ser aparadas em reunião prevista para terça-feira (7), entre o corpo técnico do IPE e das instituições. Segundo Otomar, o objetivo é dar total transparência e, se necessário, fazer correções no texto legislativo.

– Essa é uma das mais importantes ações estruturantes do Rio Grande do Sul. Trata-se de um projeto de Estado, e não de governo, portanto podemos construir juntos – diz o presidente do IPE.

As propostas

O pacote de divisão do IPE tem cinco projetos. Dois tratam de previdência  e três de saúde.

Previdência: PLC’s 206/17 e 207/17
Criam o IPE Prev, novo órgão que será o futuro gestor único do regime de previdência pública do Estado, e atualizam as regras para concessão de aposentadorias. Uma das principais mudanças reserva ao IPE Prev a homologação das aposentadorias, por meio de uma revisão de toda a base de cálculo das contribuições e do benefício a ser pago aos servidores.

Saúde: PL’s 211 e 213 e PLC 212
Criam o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), reorganizam o sistema e o quadro de pessoal da nova autarquia. Entre as mudanças há previsão de novos planos complementares para dependentes, de hotelaria e com hospitais de referência. Também estimula convênios com municípios e câmaras de vereadores, e fixa regras mais rígidas para quem não aderir ao IPE no ato de ingresso no serviço público.

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