Quem não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem empréstimo bancário para receber o 13º salário de 2017. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na semana passada.
O empréstimo e os respectivos encargos serão pagos pelo governo. O servidor que optar por não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.
Foram 51 votos favoráveis e um contrário ao projeto. Somente o deputado Marcel van Hattem (PP) foi contra a proposta.
Para financiar a operação, o Piratini espera obter sucesso na venda de ações do Banrisul, expediente suspenso no dia 6 de dezembro devido à baixa cotação dos papéis no mercado. A expectativa do governo era arrecadar até R$ 3 bilhões com a negociação, mas o valor atual das ações projetava uma receita de R$ 1,8 bilhão.
Indenização a servidores
Sobre a indenização aos servidores em razão dos parcelamentos salariais, o governo do Estado afirma que o depósito ocorrerá ainda neste ano. No total, o Piratini vai desembolsar cerca de R$ 60 milhões.
Durante a sessão desta terça, o líder do governo apresentou requerimento pedindo a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (22) para apreciar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e outros três projetos que fazem parte do pacote da segurança pública.
– O governador só convocará o Parlamento para votar o Regime de Recuperação Fiscal se o Parlamento não votar a matéria na sexta-feira. Na hipótese de ser votado, o governador não convocará de forma extraordinária– afirmou Souza.
A seguir, veja tudo que o servidor precisa saber sobre o pagamento:
Como o servidor deve agir?
- 1º) O projeto do governo do RS precisa ser aprovado pela Assembleia.
- 2º) Depois, o servidor vai ao seu banco e faz o empréstimo.
- 3º) O governo ressarce o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
Como o custo da operação será cobrado?
As operações são independentes:
- 1º) O governo credita a correção no contracheque do servidor.
- 2º) O banco debita o valor da operação na conta corrente do servidor.
Como será o processo na rede bancária?
- 1) O Banrisul deve disponibilizar linha de crédito nessas condições.
- 2) Demais bancos podem, se optarem, oferecer os mesmos patamares.
- 3) Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco.
O financiamento é facultativo?
- Sim. O servidor que optar pela operação receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado.
E o servidor que optar por não fazer a operação?
- Receberá o pagamento do 13º em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês.
Quem poderá fazer empréstimo bancário para antecipar o 13°?
- Todos os servidores.
Quem poderá escolher o empréstimo no Banrisul?
- Todos os servidores que possuem conta no Banrisul, assim como os que desejarem abrir. Os demais bancos podem oferecer a mesma alternativa.
O Banrisul vai oferecer esse empréstimo aos servidores que tiverem interesse em retirar o valor cheio do 13º? O banco já garantiu essa linha?
- Sim. O banco trabalha para atender as necessidades de todos.
A reposição oferecida na parcela do 13º pelo Estado (1,42%) vai cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?
- No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, depende da oferta de cada um. Todos os servidores podem ter conta no Banrisul.
E se os juros da operação bancária forem superiores à reposição de 1,42% oferecida pelo governo? Quem pagará a diferença?
- O governo diz que pagará aos servidores a correção estabelecida no projeto de lei, e o Banrisul praticará essa taxa.
- Os demais bancos podem praticar a mesma correção.
E se os demais bancos não praticarem a mesma correção?
- O servidor tem a opção de abrir a conta no Banrisul e receber o 13º salário integralmente.
Existe garantia de que outros bancos oferecerão esse tipo de empréstimo?
- A operação do 13º salário é um produto bancário normalmente disponibilizado por todas as instituições financeiras.
Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
- Sim, mas nesses casos precisará procurar sua agência.
Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, também terá essa possibilidade?
- Todos os bancos podem oferecer essa possibilidade. O servidor que desejar, mesmo já tendo feito a portabilidade para outro banco, pode procurar o Banrisul.
Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?
- O Banrisul disponibilizará por todos os meios digitais. Os clientes também poderão procurar suas agências.
Em quanto tempo o recurso entra na conta?
- O servidor que optar pelo empréstimo realiza a operação e o recurso entra na conta como em qualquer procedimento bancário.
ZERO HORA
