Assembleia deve votar projetos do IPE e do empréstimo para o 13º na próxima semana

Expectativa é de votação das matérias até a próxima terça-feira, dia 19

Rádio Guaíba

Em reunião de lideranças, a Assembleia Legislativa pode aprovar, nesta terça-feira, acordo para colocar em votação, na próxima semana, os projetos de divisão do IPE e do 13º salário dos servidores. O deputado Gabriel Souza, líder do governo na Casa, disse hoje já ter o apoio de 12 bancadas para liberar as votações. Já a sessão plenária prevista para amanhã acabou cancelada. O motivo é que os deputados venceram a pauta em sessão extraordinária nesta terça.

Hoje, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que permite aos servidores estaduais receberem o 13º salário de forma integral, por meio de empréstimo bancário. A aprovação deve ocorrer por unanimidade. A expectativa é de votação das matérias até a próxima terça-feira, dia 19.

Já os projetos de lei complementar 206 e 207 instituem o IPE Prev, novo órgão gestor do regime de previdência pública, além de atualizar as regras para a concessão de aposentadorias para os servidores. O IPE Prev, com isso, se torna responsável por homologar os pedidos de aposentadoria.

O Governo sustenta que precisa apreciar as matérias sob risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária junto ao governo federal. O CRP é um documento que atesta a adequação do regime de previdência social de estados e municípios.

Em paralelo, os líderes ainda não fecharam acordo para colocar em votação o pacote para a Segurança Pública. Na semana passada, a oposição não aceitou colocar os 19 projetos em discussão justificando que as propostas devem ser melhor avaliadas, sobretudo as que envolvem o sistema prisional.

Entre as pautas está a criação de um fundo comunitário, isenção de ICMS para doações de equipamentos para as polícias e uma subsecretaria para a administração de presídios no Rio Grande do Sul.

2 Comentários

  1. Luis Fernando Lima Moraes

    Essa de mexer no IPE não deve ser aprovda

  2. Fiquemos de olho ! Nas próximas eleições daremos o troco. PMDB nunca mais. Sofremos tortura psicológica sob esse desgoverno. meses e meses ao longo desses 4 anos. Nossos familiares angustiados com a data do pgto. devido aos parcelamento dos salários. Que o povo Gaúcho reflita e pense bem no dia de votar nas próximas eleicos.

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