Minuta já passou pela Procuradoria Jurídica e, agora, aguarda parecer do chefe de Gabinete
PIONEIRO
Mais de dois meses depois de expirar o primeiro dos três convênios que viabilizavam o pagamento de auxílio-moradia aos brigadianos do programa Policiamento Comunitário, um novo contrato ainda não foi firmado. A minuta do convênio está tramitando na prefeitura de Caxias do Sul. Depois de ter passado pela análise da Procuradoria-Geral do Município, o documento foi encaminhado à chefia de Gabinete, onde aguarda parecer. Só depois disso, será enviada ao governo do Estado para assinatura do convênio.
Dois dos três contratos já venceram – o último segue vigente até 24 de dezembro de 2019. Com isso, a maioria dos PMs está sem receber o auxílio, equivalente a cerca de R$ 800 por mês. Alguns deles, desde setembro, quando se encerrou o primeiro contrato. O segundo venceu no último dia 8.
O novo termo foi elaborado pelo setor de convênios do Estado Maior da Brigada Militar há mais de um mês. Foi encaminhado ao CRPO Serra, onde foram feitos alguns ajustes. Depois, foi entregue em mãos ao chefe de Gabinete da prefeitura, Júlio Cesar Freitas da Rosa.
Segundo o major Jorge Emerson Ribas de Lima, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), o termo é similar ao anterior, mas com algumas modificações. A principal delas é a retirada de um dos entes, o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro), do convênio. Antes, o pagamento do auxílio era feito pelo município ao Consepro, que repassava o valor aos brigadianos. No futuro contrato, que segue entre a prefeitura de Caxias, a Brigada Militar e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o valor deverá ser depositado pela prefeitura diretamente na conta dos PMs.
Prestação de contas será mensal
Outra alteração é que a prestação de contas – que antes era anual pelo Consepro ao município –, passará a ser mensal. O comando local da BM apresentará comprovantes de residência dos policiais do programa à prefeitura que, ao final do mês, pagará o auxílio.
Uma terceira mudança é que os convênios anteriores tinham número fixo de policiais: 82. Já o novo, prevê até 82, ou seja, não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas.
– Preencheremos as vagas conforme e disponibilidade da Brigada Militar, da vontade dos policiais e do perfil para morarem nos locais – explica o major Ribas.
Na tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação confirmou que o documento permanece tramitando na prefeitura. Pela manhã, o prefeito Daniel Guerra (PRB) declarou em entrevista à Rádio Gaúcha Serra, de que todos os documentos já haviam sido encaminhados pela prefeitura ao governo do Estado. Segundo Guerra, os recursos já estão destinados.
Em Caxias, há 24 núcleos de policiamento comunitário, num total de 78 policiais, que moram nos locais mas que também desempenham outras atividades.
