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Tribunal de Justiça começou no dia 3 de novembro uma nova série de pagamentos a título de “diferenças residuais da transição da URV”

Engana-se quem pensa que a novela do pagamento das diferenças da conversão da Unidade Real de Valor (URV) aos juízes do Rio Grande do Sul, que consumiu R$ 1,4 bilhão até 2009, estava encerrada. Sete anos depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a suspensão dos pagamentos por entender que os magistrados receberam mais do que lhes era devido, o Tribunal de Justiça começou no dia 3 de novembro uma nova série de pagamentos a título de “diferenças residuais da transição da URV”, a moeda virtual criada no governo Itamar Franco no Plano Real.

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, diz que não tem como saber em quantas parcelas esses valores serão pagos, nem o montante do dinheiro para essa rubrica, muito menos quanto cada magistrado receberá. Os depósitos serão feitos conforme disponibilidade de dinheiro em caixa e pagos em folha suplementar, que não é divulgada no site da Transparência. Referindo-se à decisão do CNJ e o pagamento autorizado agora, Túlio Martins diz que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que o que está sendo pago são valores residuais da transição.

Em 2010, o CNJ julgou em definitivo um pedido de providências do jornalista Sérgio Gobetti, que contestava os cálculos usados pelo TJ para corrigir a diferença da conversão da URV na transição para o Plano Real. À época, o TJ já havia pago 90% do que considerava o crédito de cada magistrado. Desembargadores com mais tempo de magistratura receberam mais de R$ 1 milhão (em valores da época). O CNJ entendeu que os valores pagos eram superiores ao devido, mas ninguém precisou devolver um centavo, porque o próprio conselho entendeu que não houve má-fé dos desembargadores gaúchos.

A origem da controvérsia é a data usada para a conversão dos salários em URVs. O pagamento da diferença da URV também era alvo de uma das ações impetradas pelo então deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), hoje prefeito de Porto Alegre, que pedia a suspensão dos pagamentos e a devolução dos valores pagos.

O que foi dito sobre o caso em 2010:

2 Comentários

  1. cambada de sanguesuga. Enquanto isso o funcionario pubico recebe parcelado e com atraso e nem tem ideia de quando vai receber os miseros decimo terceiro. Esses juizes não tem vergonha na cara.

  2. Bando de calhorda eu tentei via justiça a recuperação da perda e não tive sucesso; esses lixos estão no mesmo nível dessa classe política imunda…

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