Essa é segunda representação encaminhada pelo Cpers contra Sartori negada, desde o ano passado
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), rejeitou hoje o pedido de impedimento do governador José Ivo Sartori (PMDB). Após análise da Procuradoria da Casa, o parlamentar entendeu que não havia fundamentação suficiente no pedido, movido pelo Cpers/Sindicato.
A entidade protocolou o pedido de impeachment embasada no atraso de salários do funcionalismo, no parcelamento do 13º do ano passado e nas denúncias de que Sartori recebeu suposta propina oriunda da JBS, em um montante de R$ 1,5 milhão. Conforme a delação de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, a campanha de Sartori recebeu os recursos com a intercessão do então candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves.
Conforme o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, atos anteriores ao mandato não podem ser levados em consideração em um pedido de impeachment. Além disso, a principal argumentação, que é a de atraso dos vencimentos do funcionalismo, apesar de decisões judiciais que proibiam o parcelamento, a própria Justiça reconheceu que não havia crime de desobediência. considerando a falta de recursos em caixa.
Já em relação à não concessão de reajuste salarial ao funcionalismo, o STF chegou a emitir decisão definindo que o governo deve conceder aumento aos servidores, embora sem estabelecer um prazo para que isso seja feito.
Notificado nesta sexta, o Cpers vai ter prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão. Um primeiro pedido do sindicato contra Sartori já havia sido arquivado pela ex-presidente da Casa, Silvana Covatti (PP). O parecer jurídico da Procuradoria-Geral também indicou. à época, que faltaram subsídios suficientes para a destituição do chefe do Executivo.
