Política

PLC 243 que altera contagem de tempo de serviço e fim da licença prêmio é aprovado com emenda

Apesar de todas as tratativas, inclusive com o próprio governo, o PLC que afeta direitos da Brigada Militar foi aprovado desconsiderando todas as negociações que se havia realizado, no sentido de uma melhor discussão do assunto. Lamentamos o total desrespeito do Governo para com os servidores da BM Projeto de Lei Complementar nº 243 /2016 Poder Executivo Introduz modificação na Lei ...

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GAÚCHA: Base de Sartori recua e desiste de votar projetos que reduzem isenções e alteram carreiras na Susepe

É a segunda vez que o Piratini retira regime de urgência de projetos O Piratini sucumbiu à pressão de aliados e servidores e vai retirar, pela segunda vez, o regime de urgência de dois projetos que seriam votados nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa. Um deles é o que prevê mudanças na jornada de trabalho de agentes penitenciários. O outro ...

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Correio do Povo: AL do RS decide hoje se vai retomar votações

Nesta semana, já são 53 matérias aptas para apreciação no plenário Correio do Povo A Assembleia Legislativa define nesta terça-feira, na reunião de líderes, se retoma as votações de projetos na Casa, paradas desde 13 de junho. Matérias do chamado pacote do ajuste fiscal do Executivo continuam trancando a pauta. Nesta semana, já são 53 as matérias aptas para apreciação ...

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Piratini apresenta projeto de lei para reduzir dívida com precatórios

Intenção é permitir que precatoristas que também são devedores do Estado possam trocar precatórios por débitos inscritos na dívida ativa, aquela que o governo tem a receber Por: Juliana Bublitz ZERO HORA O governador José Ivo Sartori enviou à Assembleia, no fim da tarde desta segunda-feira (26), projeto de lei autorizando a compensação de precatórios por débitos inscritos na dívida ...

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ZERO HORA: Governo do RS espera arrecadar mais de R$ 1 milhão com venda de aeronaves

Valor referente a dois helicópteros e três aviões da Brigada Militar será revertido para o Fundo Especial de Segurança Pública Por: Mateus Ferraz Cinco aeronaves utilizadas pela Brigada Militar serão vendidas pelo governo gaúcho. As propostas devem ser entregues na próxima quarta-feira (28). Os equipamentos, que segundo o Piratini não possuem mais condições de emprego em ações de segurança pública, ...

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ZERO HORA: Comandante do Exército diz que uso de militares em segurança é “perigoso”

Em audiência pública no Senado, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas defendeu revisão do modelo: “Não gostamos desse tipo de emprego” Por: Agência Brasil Ao participar de audiência pública no Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, disse nesta quinta-feira (22) que o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é “desgastante, perigoso ...

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GAÚCHA: Piratini orienta base a não votar projetos na Assembleia hoje

Temendo desgaste, Piratini orienta base a não votar projetos na Assembleia nesta terça Reunião de líderes partidários irá bater o martelo sobre o esvaziamento da pauta Mateus Ferraz Mais uma vez, a pauta de votações da Assembleia Legislativa ficará congelada. Pelo menos, essa é a intenção do governador José Ivo Sartori. Em um café da manhã com a base aliada ...

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Rádio Guaíba: Pacote de Sartori e Lanceiros Negros dominarão pauta da Assembleia nesta semana

Desocupação resultou em detenção de deputado, na quarta passada A ação da Brigada Militar para desocupar um prédio do governo no Centro de Porto Alegre na semana passada, inclusive com a detenção do deputado estadual Jeferson Fernandes, deve dominar os debates na Assembleia Legislativa nesta semana. Em paralelo ao tema da Ocupação Lanceiros Negros, a Assembleia põe em pauta projetos ...

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Pelo menos 8 Estados dão privilégio a aposentadoria de políticos

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência Anunciada como uma medida para acabar com privilégios, a reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. A ...

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Van Hattem quer que plebiscito contemple venda do Banrisul

Sartori já tenta autorização da Assembleia para vender CEEE, CRM e Sulgás O deputado Marcel Van Hattem (PP) protocolou uma emenda, na Assembleia Legislativa gaúcha, ao projeto que pede a realização de plebiscito para venda de estatais com objetivo de incluir Banrisul, Procergs e Corsan na consulta. Pelo projeto enviado pelo governo, a ideia é que o Estado venda CEEE, ...

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ZERO HORA: PIRATINI CONTA VOTOS A SEU FAVOR

Por 35 votos a 16, a PEC do Piratini que prevê a retirada da Brigada Militar da guarda externa dos presídios foi aprovada na Assembleia. O projeto recebeu apoio maciço do PDT, fora da base do governo, porque havia protocolado texto igual em 2015. A outra PEC que estava na pauta, a que dificulta a aposentadoria precoce dos servidores, não ...

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O GLOBO: Câmara aprova viagem para deputados irem à Copa da Confederações na Rússia

Depois de aprovar uma viagem de 11 deputados para Londres, Atenas e Barcelona, para “conhecer o legado das Olimpíadas”, a Comissão de Esporte aprovou agora viagens a Moscou e a São Petersburgo, na Rússia, para, acredite, “tomar conhecimento de como o país se preparou para sediar a Copa das Confederações de 2017”. O GLOBO

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ZH: Em busca de apoio, Temer oferecerá alívio fiscal aos Estados em jantar com governadores

Presidente encontrará aliados nesta terça-feira, no Palácio do Alvorada Por: Zero Hora Em mais um aceno a aliados para manter a pauta de reformas do governo e atravessar a crise política, o presidente Michel Temer receberá governadores para um jantar no Palácio do Alvorada, nesta terça-feira (13). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o peemedebista deverá anunciar a regulamentação do ...

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Governo Sartori quer institucionalizar o atraso de salários com a PEC que retira a data fixa de pagamentos.

ACORDO PARA VOTAR AS PROPOSTAS QUE PRECISAM DA APROVAÇÃO DE 33 DEPUTADOS, ESTÃO A QUE ALTERA A DATA DE PAGAMENTO DA FOLHA O Piratini vai tentar refazer o acordo da última sessão na Assembleia, há 15 dias, e colocar em votação hoje a proposta que exclui a Brigada Militar da guarda externa dos presídios e a que dificulta a aposentadoria ...

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Governo tentará acordo para votar PECs nesta terça-feira na Assembleia

Entre as propostas que o Piratini quer colocar em plenário está a que exclui a Brigada Militar da guarda externa dos presídios Por: Débora Cademartori ZERO HORA O Piratini vai tentar refazer o acordo da última sessão na Assembleia, há 15 dias, e colocar em votação nesta terça-feira a proposta que exclui a Brigada Militar da guarda externa dos presídios ...

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Rádio Guaíba: Governo recua e entrega projeto de venda de estatais com alterações que Assembleia pedia

Requerimento solicitando a apreciação de um pedido de plebiscito pode ser analisado em plenário no dia 13 de junho – terça-feira da semana que vem A Casa Civil protocolou na Assembleia Legislativa (AL), nesta segunda-feira, um projeto de venda ou federalização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Após um embate político entre a presidência do ...

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ZERO HORA: Sem contrapartida a oferecer para a União, RS vê socorro financeiro mais distante

Com dívida de R$ 11 bilhões prevista para este ano, o Estado não tem conseguido aprovar contrapartidas exigidas pela União para aderir ao plano de recuperação fiscal. O Rio, também em crise, tem avançado nas negociações Por: Juliana Bublitz Enquanto o Estado do Rio de Janeiro aprova a toque de caixa as contrapartidas necessárias para obter socorro financeiro da União, ...

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Assembleia Legislativa arquiva pedido de plebiscito para venda da CEEE e mais duas estatais

Presidente do Legislativo afirma que proposta do governo estadual não seguiu o rito adequado Por: Jocimar Farina ZERO HORA O pedido para realização de plebiscito para perguntar aos gaúchos se eles concordam com a venda de estatais, encaminhado pelo governo estadual, foi arquivado pela Assembleia Legislativa. Se ainda tiver interesse em convocar a população para decidir o futuro da Companhia Estadual de ...

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Sartori assina projeto que pede plebiscito para privatizar estatais

Piratini desistiu de manter tramitação de PEC na Assembleia Legislativa governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, encaminha à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31) um pedido para que seja autorizada a convocação de um plebiscito sobre a venda de estatais. Pela manhã, o peemedebista reuniu secretários e deputados aliados no Palácio Piratini e assinou o requerimento. Nos últimos ...

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GAÚCHA: Base aliada “cochila” e sessão que votaria Propostas de Emenda à Constituição é encerrada

Assembleia só apreciará em duas semanas as matérias que tratam da guarda externa de presídios e de tempo de contribuição de servidores Por falta de quórum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), encerrou a sessão sem votar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo Governo do Estado. A PEC 255 excluiu das atribuições da Brigada ...

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SUL21: Da aposentadoria aos escombros do Olímpico, Trovão Azul é símbolo do governo Sartori, dizem críticos

Luís Eduardo Gomes Conhecido como Trovão Azul, o ônibus-cela empregado pela Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP) para abrigar presos provisórios, enquanto as autoridades aguardam a liberação de vagas nas superlotadas penitenciárias do Estado, virou o centro do noticiário policial no último fim de semana. O veículo chegou a ser levado para uma breve temporada no Estádio Olímpico e ...

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Rádio Guaíba: Piratini consegue acordo para retomar votação de pacote de austeridade

Não houve acordo para levar outras cinco PECs a plenário, entre elas a de venda da CEEE, CRM e Sulgás O governo Sartori conseguiu maioria entre as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa para colocar em votação, hoje, duas medidas do pacote de austeridade. Com isso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas pelo governador no ano passado podem ser ...

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ZERO HORA: INVESTIMENTO MILIONÁRIO

Defensor do Regime de Recuperação Fiscal, que condiciona a adesão à diminuição dos incentivos tributários, o governador José Ivo Sartori resolveu renovar a concessão de créditos presumidos de ICMS ao setor calçadista. A medida reduz a alíquota de 18% para 8,5% na venda de sapatos para outros Estados. Mesmo com a renovação, Sartori continua disposto a fechar o acordo e ...

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Projetos polêmicos do pacote do governo voltam a ser discutidos na Assembleia

Duas Propostas de Emenda à Constituição entrarão na pauta de votações na tarde desta terça-feira A partir de acordo da maioria dos líderes partidários, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que integram o pacote de cortes encaminhados pelo governo gaúcho ao Legislativo, no ano passado, entrarão na pauta de votações da Assembleia nesta terça-feira (30). Uma delas determina a ...

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ZH: JBS deve R$ 76 milhões ao governo do Rio Grande do Sul

Origem da dívida da empresa com a Secretaria da Fazenda são infrações fiscais cometidas pela Doux Frangosul, que posteriormente foi comprada pela empresa Por: Carlos Rollsing e Mateus Ferraz Epicentro do atual capítulo da crise política nacional, a JBS, que obteve financiamentos bilionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e distribuiu cerca de R$ 500 milhões a ...

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CORREIO DO POVO: Sensação de insegurança é maior do que a violência real, diz Cezar Schirmer

Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul ressaltou que indicadores foram diminuindo No Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, a violência imaginária, ou seja, a sensação de insegurança, é muito maior do que a violência real. Esta é a opinião do secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer. Ele foi o convidado do programa Esfera Pública da ...

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ZH: Polícia Militar não falhou durante protesto em Brasília, avalia ministro da Defesa

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Raul Jungmann reconheceu, no entanto, que a PM do DF “não teve como conter” a ação de black blocs e “outros grupos de vândalos” Por: Zero Hora Após o presidente Michel Temer ordenar a convocação das Forças Armadas para conter a violência durante protestos em Brasília, na quarta-feira (24), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou que a Polícia ...

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Teto de R$ 30 mil para pensionistas do IPE-RS começa a valer até o final de maio

Instituto de Previdência prevê economizar R$ 1,5 milhão ao mês com o teto Entra em vigor até o final deste mês a resolução que determina o teto de R$ 30.471,11 para pensões por morte do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE-RS). O pagamento de vencimentos, subsídios, salários, proventos e outras espécies remuneratórias foi regulamentado através da lei ...

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GAÚCHA: Sartori é alvo de novo pedido de impeachment após delação da JBS

Ex-diretor da empresa afirma que senador Aécio Neves pediu doação de R$ 1,5 milhão para campanha do governador gaúcho A exemplo do que ocorreu no último ano, o Cpers voltou a pedir o impeachment de José Ivo Sartori. O documento foi entregue na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22). A diferença é que, além dos já alegados parcelamento dos vencimentos e ...

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Lei complementar que cria regime de recuperação dos Estados é publicada no Diário Oficial

Devido à crise fiscal, Rio Grande do Sul poderá suspender o pagamento da dívida com a União por três anos O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz publicada a Lei Complementar 159/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, dia 19, ...

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