ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOTA DA BRIGADA MILITAR

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uniao_entidadesAs entidades representativas dos militares estaduais vêm através deste elucidar os fatos descritos pela nota enviada pelo Comando da Brigada Militar na data de 5 de dezembro

 Primeiramente, nos causa estranheza que o atual Comando transmita à  tropa elementos que não condizem com a realidade dos fatos, conforme passamos a observar:

 1 – Como bem descreve o Comando, o referido Processo Administrativo (PAD) do PM João Domingues foi instaurado no governo passado, mais precisamente no ano de 2010 (por expor as condições de falta de equipamentos e más condições de trabalho, fatos verdadeiros cujos todos temos conhecimento) porém o mesmo teve sua punição imposta somente 03 anos depois. Perguntamos? Se o Governo é democrático e defende os direitos humanos e o Comandante da Brigada Militar é a voz do governo na corporação, porque o mesmo ao invés de absolver o referido militar apenas atenuou sua pena de 05 para 02 dias?

 Para refletir: Um dia um escravo falou sobre realidade que vivia, como punição foi acorrentado e preso em uma senzala, recebendo apenas uma refeição por dia.

Certo dia os tempos mudaram e o mesmo teve um novo “Senhor”, que agora  continuava mantendo-lhe preso e acorrentado, porém com direito a duas refeições. Seria bom este “Senhor”?

 2 – O Comando da Brigada Militar afirma que puniu o referido militar somente depois das discussões do Grupo de Trabalho instalado com o governo, no qual discutia-se inclusive o fim das penas de privação da liberdade, provavelmente porque não seria bem visto discutir relevante tema com um “preso”.

 3 – O Comando da Brigada Militar, que pede imprescindível divulgação de fatos verdadeiros, infelizmente não o faz, na medida em que afirma que as entidades representativas dos militares não aceitaram a proposta do Governo para a readequação do Regulamento Disciplinar com a extinção de penas restritivas da liberdade. Não é crível, que o Comandante presente em todas as reuniões não tenha ouvido que a discussão acerca do novo regulamento disciplinar teria a constituição de um GT exclusivo até março de 2014, quando o documento final seria redigido. Sempre foi e será uma bandeira das Entidades signatárias a extinção das penas restritivas da liberdade do ordenamento jurídico administrativo da Corporação.

 4 – Infelizmente, mais uma vez, o Comando da Brigada Militar não é fiel a realidade dos fatos, quando diz que as entidades haviam “consensuado” as propostas do governo. Neste ínterim cabe repor a verdade e dizer, que na última reunião entre as Entidades e o Governo, após o Senhor Chefe da Casa Civil Carlos Pestana afirmar que era a última proposta do Governo, os representantes da Categoria presentes informaram que levariam a proposta ao conjunto da categoria que é a quem caberia a decisão final sobre aceitar ou não a proposta apresentada. Afirmamos, ainda, naquela oportunidade, que tão logo encerrada a Assembleia voltaríamos ao Governo para dizer sim se fosse à vontade do conjunto dos servidores ou para dizer não se assim fosse a vontade da maioria.

 5 – Para finalizar, nos causa estranheza e difícil compreensão o momento em que o Comando afirma que o Governo aguarda as Associações para dar prosseguimento às negociações, primeiro, porque ao arrepio da decisão democrática dos servidores de nível médio da Brigada Militar, envia ao parlamento projeto de aumento salarial recusado pelos servidores, além de retirar o aspecto de verticalidade conquistado na Lei 14.074/2012; segundo, na medida em que a Assembleia Geral realizada pelas entidades representativas resultou em um documento entregue em mãos ao próprio governo, onde textualmente consta a solicitação de “reabertura imediata do processo de negociação com o Governo”  que até o momento não foi contemplada.

 Salientamos que desde então as entidades vem diariamente solicitando esta continuidade de diálogo, portanto esperamos que as palavras do Comando acarretem uma reunião com o governo com extrema urgência, pois temos a convicção que a atual situação não contempla o governo, as entidades e a categoria a quem representamos e, principalmente à  sociedade.

 Respeitosamente,

 ABAMF, ABERGS, AOFSBM, ASSTBM, FERPMBM