Justiça nega habeas corpus, e PMs criam conta para ajudar presos no DF

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outdoor-tartarugaTribunal alegou ‘manutenção da ordem pública’ ao recusar pedido.

Advogado diz que vai recorrer da decisão; 12 estão detidos por ‘tartaruga’.

O Tribunal de Justiça negou na noite deste domingo (23) os pedidos de habeas corpus para a soltura de oito dos 12 policiais militares presos suspeitos de incitar a operação tartaruga no Distrito Federal, segundo o advogado Elton Barbosa. O órgão alegou adotar a postura para manter a ordem pública.

“O fundamento utilizado não é legítimo. Vamos recorrer”, disse Barbosa, que é o presidente do Fórum dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF.

Insatisfeitos com o resultado da análise, PMs se inspiraram no que ocorreu com réus do mensalão condenados a pagar multas e divulgaram por meio de redes sociais a criação de uma conta bancária para arrecadar dinheiro para ajudar a custear advogados particulares para os presos. Dos que chegaram a pedir habeas corpus, cinco pertencem ao Batalhão Ambiental, enquanto os outros três são do Batalhão de Cães. No grupo dos detidos, há também um capitão que trabalhava na comunicação social da corporação.

O grupo foi levado para a Corregedoria da PM entre quinta e sexta por suspeita de cometer vários crimes militares, incluindo incitação à desobediência, incitação à violência e publicações indevidas. Os policiais devem permanecer presos por pelo menos 30 dias. Em coletiva, o corregedor-geral, Civaldo Florêncio, disse que os militares não são bandidos, mas que a medida foi adotada para restabelecer a ordem e a hierarquia dentro da corporação.

O fundamento utilizado não é legítimo. Vamos recorrer”
Elton Barbosa, advogado

Membro da base aliada do GDF na Câmara Legislativa, o deputado Patrício (PT), que é cabo da PM, afirmou considerar que as prisões são arbitrárias. “Restringir a liberdade de alguém, só se estivesse atrapalhando as investigações”, disse ao G1.

Patrício participou de uma manifestação dos praças da PM nesta semana, em repúdio à forma como o GDF encerrou as negociações por reajustes salariais. Após uma primeira reunião, com todos os PMs, que rejeitou a proposta de reajuste de 22% escalonado em três anos e aumentos nos benefícios de acordo com as patentes, o comando convocou uma segunda assembleia que excluía soldados e aprovou o projeto do governo.

Os PMs deflagraram a operação em outubro, por falta de reajuste policial. Com isso, o policiamento ostensivo ficou enfraquecido. O número de mortes em janeiro, por exemplo, cresceu mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Tribunal de Justiça pôs fim à operação, acatando o pedido do Ministério Público para declará-la ilegal. O descumprimento da decisão tinha como pena multa diária de R$ 100 mil.

Negociações e divergências
O comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, vai nomear nesta segunda-feira (24) uma comissão para elaborar o texto da proposta de reestruturação da carreira. Não foi informado horário provável em que o grupo de trabalho será criado.

A categoria ficou dividida depois que o GDF encerrou as negociações sobre reajustes salariais publicando, na quarta, dois decretos. Os líderes das associações decidiram em reunião não se posicionar contra a medida, mas anunciaram que vão enviar carta de repúdio a Agnelo Queiroz.

Policiais militares em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)Policiais militares em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)

Em um e-mail divulgado na noite de quarta, havia orientações para que a categoria boicote as atividades. Entre elas, está até mesmo dar informações incorretas a turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, orientando-os a ir a lugares a mais de 40 quilômetros do centro de Brasília, onde ocorrerão os jogos.

“[Sobre] informações aos turistas estrangeiros: oriento-os de maneira incorreta (mande-os para o Sol Nascente, Águas Lindas, Planaltina, Vale do Amanhecer etc.), e só os ajudem, claro, de forma incorreta, se ele (estrangeiro) souber falar português (mesmo que o policial saiba falar outra língua)”, diz o e-mail que circula entre os PMs. O texto não é assinado.

O grupo criticou a postura do governo e do comandante-geral, que disse que a primeira assembleia para votar a proposta do GDF – reajuste de 22% escalonado ao longo de três anos – não foi válida porque a maioria dos presentes tinha pouco tempo na corporação.

A assembleia foi realizada em frente ao Palácio do Buriti na manhã de terça. “A maioria do efetivo (cerca de 85%) não está satisfeita com a ‘esmola’ proposta pelo GDF, e também muitos policiais estão sendo perseguidos (inclusive eu) por ser ‘novinho'”, completou o PM.

reuniao-agnelo

Governo do DF propõe aumentar em R$ 560 benefícios da PM e bombeiros

Negociação o governserá discutida em reunião marcada para este sábado.

prevê reajuste de 22% nos salários ao final de três anos.
Proposta do Governo do Distrito Federal anunciou na madrugada deste sábado (15) uma proposta de reajustar o auxílio moradia e auxílio alimentação de Policiais

Militares e Bombeiros do Distrito Federal. No caso dos soldados da PM, a ideia é aumentar, a partir de julho deste ano, o auxílio alimentação dos atuais R$ 650 para R$ 850. Já o auxílio moradia, seria reajustado, a partir setembro, dos atuais R$ 11 para

Governador Agnelo Queiroz (PT) reunido com a cúpula de segurança do DF, parlamentares e líderes de associações da PM e Bombeiros. (Foto: Ricardo Moreira / G1)R$ 370. Somados, esses reajustes giram em torno de R$ 560. Para oficiais, o aumento nos mesmos benefícios pode chegar a R$ 1.050.

A proposta do GDF prevê, ao final de três anos, um reajuste próximo de 22% o que, segundo o governo, aproximaria os salários dos PMs ao que é pago para os Policiais Civis. O GDF afirma que em 2016, um subtenente, a última patente antes dos oficiais, receba R$ 12 mil, o equivalente ao que ganha um agente da Polícia Civil em final de carreira. Já um coronel receberia R$ 21 mil, aproximando os vencimentos aos de um delegado.

Agnelo Queiroz afirma que os reajustes serão pagos com recursos do GDF e a liberação da verba será feita por meio de decreto. “Essa é uma proposta espetacular, que de fato resgata várias distorções, que fortalece a instituição e recoloca nossa polícia na condição da melhor polícia do país”, disse o governador após deixar a reunião.

Mauro Manuel Brambilla, coordenador do Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros Militares (Foto: Ricardo Moreira / G1)Mauro Manuel Brambilla, coordenador do Fórum das
Associações de Policiais e Bombeiros Militares.
(Foto: Ricardo Moreira / G1)

Mauro Manuel Brambilla, coordenador do Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros Militares, afirma que as categorias vão tentar fazer com que o GDF antecipe o reajuste do auxílio moradia de setembro para abril.

Segundo Brambilla, a proposta de reestruturação da carreira de PMs e Bombeiros foi um dos itens que mais enfrentou obstáculos na negociação com o governo e que por isso só deve voltar à pauta numa outra rodada de discussões. “O governo entende que é difícil encaminhar a reestruturação tendo em vista ser um ano eleitoral. Então nós vamos tentar no mínimo elaborar um projeto e entrega-lo ao governo. Hoje nós temos policiais com 10, 15 anos, que permanecem na mesma patente, sem nenhuma promoção”, disse Brambilla.

A oferta do GDF foi anunciada após sete horas de reunião numa casa da QI 10 do Lago Sul, utilizada para encontros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF.

Também participaram o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wasny de Roure (PT), e o senador Cristovam Buarque (PDT). O comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, deixou a residência sem conversar com jornalistas.

G1

PMs fazem manifestação no DF

Impedidos de manter ‘tartaruga’, PMs se reúnem em frente à sede do GDF

 

pms

Categoria reivindica 13 promessas feitas por Agnelo; ele diz que cumpriu 9.
Decisão judicial pôs fim à operação tartaruga há quase três semanas.

Policiais militares participam na manhã desta quinta-feira (13) de uma reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. A categoria, que saiu da operação tartaruga há quase três semanas após determinação da Justiça, reivindica 13 promessas feitas pelo governador Agnelo Queiroz durante a campanha – incluindo reajuste salarial. O governo afirma que nove já foram cumpridas e anunciou que dará uma resposta aos militares nesta sexta.

De acordo com os PMs, cinco mil pessoas participavam da manifestação às 10h30 – 50% são bombeiros. Eles criticam o governo por ter provocado o Ministério Público para obter a decisão judicial que pôs fim à operação tartaruga em vez de ter dialogado com a categoria.

Policiais militares em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)Policiais militares em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)

Os policiais também rebateram críticas de que a PM não está preparada para lidar com protestos por causa do tumulto na manifestação desta quarta, do MST. O grupo fez ainda uma homenagem aos militares que se feriram durante o ato.

Durante o protesto em frente ao Buriti, os policiais reclamaram que, mesmo após os confrontos, uma comitiva do MST será recebida pela presidente Dilma, enquanto eles se sentem ignorados.

Policiais militares com bebidas alcoólicas em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)Policiais militares com bebidas alcoólicas em ato
em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF
(Foto: Isabella Formiga/G1)

A categoria criou um código de conduta para nortear o comportamento dos militares durante o protesto. Entre as indicações está não ir armado, não levar bebidas alcoólicas, não incitar baderna e depredação e receber bem os políticos que aparecerem na reunião. As recomendações foram publicadas no blog do tenente Poliglota, apontado como um dos líderes do movimento.

Desde que a Justiça determinou o fim da operação tartaruga, PMs decidiram seguir a lei à risca. Com isso, militares têm deixado de dirigir carros da corporação por não terem o curso específico de formação de condutores de veículos de emergência.

O comando da PM chegou a emitir uma portaria que igualava o curso de formação dos policiais ao curso preventivo de direção de veículos de emergência. Mas, nesta quarta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu o documento. Na prática, a decisão livra os PMs de punições, como prisão por desobediência caso se recusem a dirigir viaturas.

Mobilização
Sem reajuste salarial, PMs do DF deflagraram em outubro a “operação tartaruga”, enfraquecendo o policiamento ostensivo para cobrar aumento do salário, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios aos que estão em atividade e reformados. O Tribunal de Justiça aceitou o pedido do Ministério Público para que a operação fosse declarada ilegal. O descumprimento da decisão tinha como pena multa diária de R$ 100 mil.

Policiais militares em reunião geral em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)Policiais militares em reunião geral em frente à
sede do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)

No dia 31 de janeiro, o governador Agnelo Queiroz reuniu a cúpula da segurança pública do DF para pedir que a tropa cumpra suas obrigações. Também entre as medidas para diminuir a sensação de insegurança, ficou determinado que os oficiais iriam as ruas, atuando junto à população e fiscalizando as atividades dos praças.

Com o fim da operação tartaruga, o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal afirmou que os policiais partirão para outra forma de manifestação.

“Vamos acatar, porque a gente respeita a Justiça. Só que aí vamos partir para outras operações. Vamos abordar todo mundo, inclusive gente do governo que a gente sabe que está irregular. Vamos colocar a criminalidade no zero. Vamos encher as delegacias. Não é isso que o governador quer? Então pronto. Então vamos ajudar a sociedade. Já que o governador não tem compromisso com os policiais e bombeiros, nós vamos mostrar que temos com a sociedade”, disse.

Ele não disse quem eram as pessoas que ele chamou de “gente do governo” nem quais eras as irregularidades supostamente cometidas por elas. Em reunião do governador com a cúpula da segurança, Agnelo classificou a manifestação dos PMs de “política”.

G1