Comissão debate Código de Ética para policiais e bombeiros

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bombeiros-em-formaA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje, às 10 horas, o Projeto de Lei 7645/14, que abre prazo de 12 meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares.

A proposta, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), também proíbe a pena de prisão para punições disciplinares. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs a audiência, defende a proibição. “O policial, muitas vezes por estar com um sapato mal lustrado, um cabelo mal penteado, é humilhado diante de seus pares, da sua família e da sociedade.”

Foram convidados para a audiência:
– o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça, Alex Jorge das Neves;
– o gerente da seção do serviço militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa, coronel Antônio Paulo Maciel;
– o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza;
– o presidente da Associação de Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Cesar Braz Ladeira;
– o vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anerbm), Gilberto Cândido de Lima; e
– o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza.

O debate será realizado no plenário 10.

Íntegra da proposta:

Da Redação – DC