Relançada, Frente da Segurança Pública quer revogar Estatuto do Desarmamento

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Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Grupo também defende a rejeição do projeto que acaba com os autos de resistência.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Grupo também defende a rejeição do projeto que acaba com os autos de resistência.

Deputados defendem a criação de nova comissão especial para analisar projeto que facilita aquisição de armas no País.

Mais de duzentos deputados de vários partidos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, relançada nesta quarta-feira (25) na Câmara com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A proposta (PL 3722/12) que facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a matéria.

O parecer de Cajado ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Além disso, permite a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia.

As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário, que poderia pedir autorização para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência policial como autor.

Violência
A proposta foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado não concorda com o argumento.”Se você pega o mapa da violência vê que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas”, disse o deputado.

O presidente da ONG Viva Brasil, Benê Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas será aprovado pelos deputados, ao contrário do que ocorreu no ano passado.

“Temos um Congresso muito mais conservador do que tínhamos naquela época. Se, antes, a maioria dos deputados era favorável ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje, principalmente os novos deputados, sabem que isso não funciona e precisa mudar”, afirmou Barbosa.

Polêmica
A polêmica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado, contrário ao relatório de Cajado.

O parlamentar do Psol é contra a autorização para compra e porte de armas pela população. “Alguns acham que aqui é um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai resolver o problema”, comentou. Isso, na minha opinião, contribui para o aumento da violência, das mortes e da própria insegurança.”

Outras prioridades
Além da revogação do Estatuto do Desarmamento, o presidente da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), listou outras prioridades do grupo, como o projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos e o fim de benefícios aos detentos, como o “saidão”.

“Tem uma questão que incomoda muito a gente, que é o auxílio-reclusão: a família do preso ganha R$ 929 e a família da vítima não recebe nada, fica desassistida”, acrescentou Fraga.

O colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

O presidente da frente aposta no aumento da bancada da segurança pública na Câmara, onde 21 deputados são policiais. Cinco deles, como o próprio Fraga, foram os mais votados em suas unidades da Federação.

Frente apoia penas mais severas para assassinos de policiais

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Ato público em homenagem aos policiais assassinados em serviço no Brasil. Ao microfone, dep. subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Centenas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários se reuniram em ato público nesta quarta-feira (25) para homenagear os policiais assassinados em serviço no Brasil.

Foram apresentadas várias reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do País. O ato foi coordenado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que promete dar início a uma pauta com projetos voltados para os policiais de todas as categorias e estados. Segundo ele, é preciso aumentar a pena para assassinos de policiais.

“Queremos um compromisso do presidente da Câmara para dar prioridade à votação de projetos que aumentem a pena e tornem hediondo o crime contra agentes públicos”, disse Gonzaga.

Segundo o deputado, a estatística de mortes de policiais não é exata porque há certa relutância em reconhecer a morte fora de serviço. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos últimos 5 anos, foram mortos 1.770 policiais.

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, afirma que os meios de comunicação passam uma imagem errada dos profissionais de segurança pública.

“Nunca morreu tanto policial no Brasil. Não existe paralelo nenhum no mundo em morte de profissionais de segurança pública, e infelizmente ninguém tem prestado atenção a essa dura realidade dos profissionais que morrem em decorrência da sua profissão.”

Há mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei8258/14, de autoria de Gonzaga, que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.

Nesta tarde, integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública devem se encontrar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir rapidez na análise de propostas sobre o tema.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira