Acesso à Informação soma 18 mil pedidos em três anos no RS

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Solicitações são feitas pela internet e por telefone. Foto: André Ávila/CP
Solicitações são feitas pela internet e por telefone. Foto: André Ávila/CP

Número corresponde aos pedidos feitos ao Tribunal de Justiça, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

A Lei de Acesso à Informação (LAI) soma 18,3 mil pedidos desde que entrou em vigor, em 16 de maio de 2012. Por dia, isso representa 17 solicitações. O número corresponde aos pedidos feitos para o Tribunal de Justiça, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Nesses três anos, a procura pelo serviço sofreu flutuações, dependendo do órgão. No Executivo, o volume de pedidos atinge 7,1 mil. Na divisão por assunto, a educação lidera, com 48% do total, seguida pela segurança pública, gastos públicos, transportes e rodovias e contratos e licitações. No comparativo de 2013 para 2014, a procura aumentou 62,73%. No Executivo, há aproximadamente 200 servidores atuando como gestores locais da LAI.

Porém, o calcanhar de aquiles do Executivo é o gasto de pessoal. Pelo site é possível verificar o nome de todos os servidores (ativos e inativos), assim como a quantidade de cargos em cada departamento e secretaria. Porém, ainda não há a divulgação nominal dos salários de cada funcionário, como prevê a lei. O assunto segue em análise na Casa Civil.

Além do Executivo gaúcho, a Câmara de Vereadores da Capital e a Defensoria Pública ainda descumprem a norma que disciplina a publicação nominal de salário. Na metade de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que divulgar os vencimentos dos servidores na internet é constitucional.

No Tribunal de Justiça, as solicitações de informações pessoais e sobre processos se destacaram entre os quase 8,5 mil pedidos que chegaram desde maio de 2012. Foram 55% do total. Dados sobre certidões e custas representaram 18%.

Os pedidos são feitos basicamente pela Internet e por telefone. Mesmo assim, há casos em que a solicitação chega por carta. O desembargador Túlio de Oliveira Martins defende que haja maior apropriação da população dessa ferramenta.

*Com informações da Rádio Guaíba

Confira onde acessar:

Prefeitura de Porto Alegre

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas do Estado

Assembleia Legislativa

Governo do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça

Fonte:Mauren Xavier/Correio do Povo