Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS
Presidente da comissão diz que não houve entendimento sobre o tema
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa retirou na tarde desta terça-feira (16) o projeto de lei que previa gratuidade de passagem de ônibus intermunicipais para apenados do regime semiaberto e para familiares de presos do regime fechado. O presidente da comissão, deputado Catarina Paladini (PSB) diz que retirou a proposta porque não houve entendimento sobre o tema na Defensoria Pública do Estado. O parlamentar argumentava que o projeto havia sido encaminhado após um pedido da Defensoria, no entanto, a instituição confirmou que havia enviado apenas um ofício sugerindo a medida.
O projeto de lei concedia passe livre aos detentos do regime semi-aberto que estejam usufruindo do direito à saída temporária, além de filhos e cônjuges que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo (receberiam duas passagens por mês). Os parentes de preso dos regimes fechados também teriam direito ao benefício. No caso da liberdade provisória, seria concedida apenas uma passagem por mês.
Desde que foi protocolado, na segunda-feira (15), o projeto gerou discussões polêmicas. Em uma consulta realizada pela Rádio Gaúcha junto a 20 parlamentares, nove disseram ser contrários à medida, quatro eram a favor e os outros sete não quiseram se manifestar antes de conhecer a íntegra da proposta. A partir de agora, o tema só voltará à discussão se houver pedido formal da Defensoria Pública.
Defensoria Pública nega autoria de projeto de passe livre a apenados e deputados retiram proposta
Proposta foi protocolada na segunda-feira por cinco parlamentares
A polêmica proposta de concessão de passe livre em ônibus intermunicipais a apenados do semiaberto e familiares durou menos de um dia. O projeto, protocolado na segunda-feira pelos deputados Catarina Paladini (PSB), Manuela D’Ávila (PC do B), Pedro Ruas (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes (PT), foi retirado da pauta após divergências entre a Defensoria Pública e os parlamentares sobre a autoria da proposta.
Segundo o deputado Catarina Paladini, o texto do projeto foi elaborado a pedido do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria, que encaminhou ofício ao socialista, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
No entanto, a coordenadora do núcleo, Ana Paula Pozzan, nega que a autoria da proposta seja do órgão.
— Se fosse uma proposta da Defensoria Pública, o ofício seria assinado pelo defensor público-geral. Encaminhamos o ofício a título de sugestão. Fui surpreendida com o projeto. Não sabia dele, nunca conversaram conosco sobre a elaboração do texto.
Diante da reação da Defensoria e da repercussão negativa da proposta, os cinco deputados desistiram do projeto. Pelo Twitter, Manuela D’Ávila explicou que “se não há interesse (da Defensoria), não há razão para o PL”. Entrevistado por ZH antes da retirada do projeto, o deputado Catarina Paladini disse ser contra a proposta e garante ter apenas atendido a um pedido do órgão.
Confira a entrevista completa abaixo:
ZH — Afinal, de quem é o projeto do passe livre para apenados?
Catarina Paladini — Esse projeto é fruto de uma demanda da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Eles não têm a prorrogativa de protocolar isso. Eu protocolei a pedido. Não tenho problema algum com relação a isso, estou tratando de um tema extremamente polêmico na Casa que é a contrariedade à redução da maioridade penal. Tenho rodado o Rio Grande do Sul com essa posição quando 87% da população do RS é contrária e compreende a redução. Tenho o ofício que foi encaminhado à Comissão tratando do passe livre. Protocolei como presidente da comissão, mas a sugestão e o encaminhamento é deles. Permaneço na condição de presidente para protocolar tantas outras sugestões que batam à porta.
ZH — A Defensoria diz que fez apenas uma sugestão e que não conhecia o texto do projeto até a divulgação, ontem. Quem fez o texto?
Catarina — Eu estava tratando de um projeto que busca estender o atendimento da Defensoria aos funcionários do Estado oriundos da Segurança Pública. Normalmente um PM, policial civil, tem de fazer associação para pagar advogado. Nessa esteira veio essa demanda e o ofício apresenta esse histórico. De posse desse resumo foi construído o projeto, fruto da demanda da Defensoria Pública. Era para protocolar na condição de projeto da Comissão de Direitos Humanos. Não tenho problema em defender algum tema, desde que eu me sinta à vontade para protocolar. Se a Defensoria não quer assumir a autoria, não tem porque tramitar o projeto na casa.
ZH — O senhor é contra o projeto?
Catarina — Na condição de presidente, o que cabe a mim é protocolar o projeto. Temos vários colegas com entendimentos diversos, mas na condição de presidente tenho de dar direito e garantir que todos possam externar as suas posições.
ZH — Afinal, o senhor é ou não a favor do projeto?
Catarina — Não. Nessa condição, não. Mas não poderia me omitir e trouxe o assunto para a Comissão. Queria ter protocolado na condição de comissão.
ZH — E por que não fez isso?
Catarina — Era essa a ideia inicial.
ZH — Mas então o senhor foi obrigado a protocolar o projeto com o seu nome? O senhor assinou um projeto sem concordar com ele?
Catarina — Na condição de presidente, tenho de garantir a satisfação de todos. Temos vários colegas que participam da comissão, que vão nas audiências públicas da redução da maioridade penal e que defendem a redução. Preciso dar direito ao contraditório, essa é uma casa de debates.
ZH — Mas por que o projeto não foi protocolado por um deputado que defende a proposta? Ninguém quis assumir?
Catarina — A questão chegou a mim como presidente…
ZH — O senhor está sendo exposto como autor do projeto e diz que é contra. Não tem ninguém a favor do projeto na comissão que possa encampar a ideia?
Catarina — A ideia sempre foi protocolar na condição de comissão.
ZH — Mas para protocolar na condição de comissão o senhor não deveria consultar o colegiado? Há deputados, como Marcel van Hattem (PP), que dizem não terem sido consultados sobre o assunto.
Catarina — Quando chegou o ofício, falei com alguns colegas para subscrever comigo, mas não consegui falar com todos. Não deu tempo.
*Zero Hora
