Uma das causas do grande passivo é o número insuficiente de servidores
Mais de 30 mil solicitações de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) aguardam análise do Corpo de Bombeiros Militar em Porto Alegre. Os pedidos integram o volume total que está sob responsabilidade do 1º Comando Regional do Corpo de Bombeiros. Um alento é o fato que pela primeira vez, nos últimos anos, o número de processos abertos é menor do que os emitidos. Isso significa que após uma série de mudanças internas no fluxo dos processos e aumento de pessoal conseguiu-se acelerar as análises. Mesmo assim, o prazo médio de resposta é elevado, chegando a uma média de 280 dias (mais de nove meses).
“Conseguir inverter essa lógica representa um grande passo. Estamos num processo de transição, mas a ideia agora é reverter esse passivo”, afirma o major Jeferson Ecco, responsável pelo 1º CRCB. O número de processos represados é resultado de uma série de fatores, que vão desde o número insuficiente de servidores, falhas constantes nos pedidos (o que provoca a necessidade de nova análise) e o maior rigor na legislação após a tragédia da boate Kiss, em janeiro de 2013, que vitimou 242 pessoas durante um incêndio em uma casa noturna de Santa Maria. Em Porto Alegre, por dia são protocolados 26 PPCIs. Desde este mês, cerca de 40 PPCIs são liberados diariamente. Cerca de 70% das solicitações precisam de correções antes da aprovação e vistoria. Isso faz com o que o prazo final acabe dobrando.
Um dos fatores do crescimento no volume de processos foi a aplicação da Lei Kiss, que alterou pontos do PPCI e repassou a responsabilidade da apresentação do plano para os proprietários. Assim, muitos prédios que já existiam encaminharam suas solicitações para regularizar a situação. “Isso aumentou praticamente em dez vezes a demanda da Capital. A solução foi ampliar o efetivo responsável pelas análises”, explica o tenente-coronel Adriano Krukoski, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado.
Com a maior evidência dos planos, o Comando no RS realizou um mapeamento das cidades consideradas “críticas”. São aquelas em que o volume de pedidos é maior do que as condições de análise, provocando maior demora. Além da Capital, integram o grupo Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria. Ao mesmo tempo, há municípios que apresentam desempenho positivo. Em Santa Vitória do Palmar, a análise demora seis dias. A meta é conseguir reduzir nas cidades críticas o prazo para cem dias. “Há casos mais complexos e outros em que há uma agilidade maior”, explica Krukoski.
Crea quer mais funcionários no Corpo de Bombeiros
Uma das determinações da Lei Kiss no RS foi a instalação do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI). Formado por representantes de diversas instituições, como Crea/RS, CAU/RS, Sinduscon, Senge/RS e Secovi/RS e o Corpo de Bombeiros, o Conselho tem a função de discutir e propor alterações que tornem a lei mais condizente com a realidade, por meio da sua regulamentação.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea/RS), Melvis Barrios Junior, a nova lei trouxe avanços importantes. Infelizmente, ele avalia que o principal problema é a ausência de funcionários no CB, o que amplia a demora na análise e nas vistorias. “Se houver uma tragédia, o governo do RS terá responsabilidade, uma vez que os pedidos estão lá aguardando as análises”, alertou Barrios Junior.
Ele acredita que a demora é agravada pela ausência de um quadro técnico para a análise dos PPCIs, como engenheiros e arquitetos. A preocupação é intensa por ser grande o número de empreendimentos (comerciais e residenciais) que estão encaminhando as suas propostas para regularizarem a situação após a Kiss. “O Estado precisa ampliar o quadro de efetivo dos Bombeiros porque essa inércia é um ato irresponsável.”
O tenente-coronel Adriano Krukoski, comandante do Corpo de Bombeiros do RS, reconhece a falta de pessoal, mas ressalta que o problema não é a ausência de técnicos. O oficial ressalta que está em estudo incluir na formação universitária de engenheiros e arquitetos a prevenção a incêndios.
Boates se regularizaram
Para evitar tragédias similares à da boate Kiss, as atenções das autoridades e da sociedade voltaram-se para a situação das casas noturnas em todo o país. Centenas de locais foram fechados até que providenciassem mudanças, garantindo maior segurança aos usuários. Somente em Porto Alegre, no primeiro ano da criação de uma força-tarefa, foram vistoriados 201 estabelecimentos, sendo que 102 tinham cadastro na prefeitura e outros 99 foram identificados por meio de denúncias. Além disso, 139 locais foram interditados por não atenderem às normas de segurança exigidas, como opções de saídas de emergência e determinação de capacidade máxima.
Segundo o Comando do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, as casas noturnas efetivamente cadastradas estão com o PPCI em dia. O impasse recai nos espaços que funcionam de maneira irregular. Nestes casos, são realizadas ações de fiscalização para identificá-los e interditá-los, se for necessário. Outra maneira de localizar esses lugares é por meio de denúncias. Segundo os Bombeiros, houve um volume grande de reclamações após o episódio da Kiss, a maioria vinda dos próprios frequentadores. Atualmente o número caiu bastante, pois as casas noturnas se regularizaram.
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