“Não há quem fiscalize esses presos”, diz representante de ONG na Serra sobre regime semiaberto

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Representantes visitaram o deputado federal Onyx Lorenzoni Foto: Arquivo pessoal / Divulgação
Representantes visitaram o deputado federal Onyx Lorenzoni
Foto: Arquivo pessoal / Divulgação

Movimentos pedem apoio para extinção do regime

Ainda que a revisão do Código Penal se arraste no Senado, duas instituições gaúchas resolveram se unir, arregaçar as mangas e pressionar parlamentares em Brasília para que o assunto ganhe voz nas bancadas.

Entre esta terça e quarta-feira, 24 representantes do movimento #PazNovoHamburgo e ONG Brasil Sem Grades, que tem representantes na Serra, visitam gabinetes com umabaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas que pedem a extinção dos regimes aberto e semiaberto.

A proposta apresentada pelos movimentos é de que a única forma de pena progressiva seja a liberdade condicional  com medidas de controle após o cumprimento  de 2/3 da pena para crimes comuns e 4/5 para hediondos. Hoje, o tempo de progressão é de 1/6 para crimes comuns e 2/5 para hediondos.

Como argumentos, eles trazem o fim da impunidade, a falta de fiscalização dos detentos que progrediram de regime e o fim das fugas: a cada ano, entre três e quatro mil presos no semiaberto fogem de instituições carcerárias no Brasil.  O percentual de reincidências no país é de 70%. Em Porto Alegre, de acordo com a Vara de Execuções Criminais, a cada 100 presos colocados no semiaberto, apenas 16 permanecem.

— O regime semiaberto foi estipulado em 1984 e nasceu para que os presos ficassem em colônias agrícolas ou industriais, o que nunca ocorreu. Ele é uma falácia. Não há estrutura que fiscalize esses presos na rua, as cartas de emprego que eles apresentam são de fachada — enfatiza a representante da Serra da ONG Brasil Sem Grades, a caxiense Paula Ioris.

Em Brasília, ontem, os representantes visitaram as Bancadas Ruralista, dos Evangélicos e Gaúcha. Nesta terça, eles se reúnem com senadores, participam de sessões e com a Bancada Segurança. Atualmente, a revisão do Código Penal está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Casos aprovada,. a matéria deve seguir para a Câmara de Deputados. Ainda que preveja alterações no sistema progressivo, a extinção do semiaberto não é uma delas.

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