Câmara aprova projeto que pode enquadrar manifestante como terrorista

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão de debate da proposta que cria lei de combate ao terrorismo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão de debate da proposta que cria lei de combate ao terrorismo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Texto enquadra, por exemplo, quem depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira, o texto-base de um polêmico projeto de lei que define como terrorismo atos como portar explosivos, incendiar ou depredar meios de transporte ou ocupar prédios públicos. A proposta ainda precisa ser apreciada no Senado.

Pelo texto da lei antiterrorismo, que foi enviado pelo governo e relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), é terrorista quem usar ou ameaçar usar ou apenas portar explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Também é considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, bem como quem sabotar sistemas de informática ou bancos de dados, e quem sabotar o funcionamento ou apoderar-se, “ainda que de modo temporário”, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios, instalações públicas entre outros.

Para deputados do PSOL e do PCdoB, o texto, que contou com apoio do governo e de todos os demais partidos, é genérico e dá margem a que se enquadre movimentos sociais no conceito de terrorismo, submetendo seus integrantes a penas que vão de 12 a 30 anos.

— O objetivo central (do projeto) é criminalizar as manifestações sociais e populares. Todos os outros crimes aqui previstos já estão previstos no Código Penal. O que temos aqui é uma ordem para ampliar isso — afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

— O texto é muito claro e essa era a preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado — rebateu o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Segundo o texto aprovado, “o disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”.

* Agência Brasil

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