Projeto prevê contribuição por sistema complementar
O governo do Estado desistiu de enviar projeto de aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no pacote que segue entre esta quinta e sexta-feira para a Assembleia Legislativa. O recuo aconteceu ainda antes da reunião realizada com deputados e dirigentes da base aliada na noite dessa terça, no Palácio Piratini. O entendimento do Executivo é o de que não há margem “suficiente” de votos na base para garantir a aprovação da proposta. A tendência agora é que ocorram novas rodadas de negociação com os aliados, para tentar que o projeto siga para o Legislativo no final da próxima semana.
Entre os projetos que serão encaminhados nesta semana, contudo, estão dois que também geram polêmica. Um trata da instituição da previdência complementar para os servidores estaduais. A mudança projetada pelo Executivo estabelece que quem desejar se aposentar com valores superiores ao do teto do INSS (hoje de R$ 4.663,75) deverá contribuir para um sistema de previdência complementar. Pela regra atual os servidores levam para a aposentadoria os valores integrais de seus vencimentos.
Outro projeto que deverá chegar à Assembleia é o que altera a incorporação de funções gratificadas (FGs) para fins de aposentadoria. Pela regra atual, o servidor que exerce cargo em comissão (CC) ou FG por dois anos completos tem incorporado ao vencimento 20% do valor da função gratificada a cada dois anos, até o limite máximo de 100%. E, quando exerceu mais de uma FG ou CC, leva para a aposentadoria o de maior valor, desde que tenha desempenhado o mesmo por pelo menos um ano e esteja em seu exercício, ou, então, incorpora o valor da função que tenha desempenhado por mais tempo. A proposta do Executivo estadual prevê que, ao invés da incorporação da última FG para a aposentadoria, seja feita uma média de um período predeterminado.
Além disso, a função gratificada será incorporada integralmente ao provento do servidor que a tiver exercido, mesmo sob forma de cargo em comissão, por um período mínimo de 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) intercalados.
Também seguirão nesta semana ao Legislativo gaúcho os primeiros projetos que sinalizam para a diminuição do tamanho do Estado. Eles tratam de fusões ou extinções de estatais, mas ainda não dizem respeito às vendas de ativos consideradas mais polêmicas, como as em estudo para a Corsan, a CEEE, a Sulgás e a CRM.
CORREIO DO POVO