Projeto que institui o fim do regime semiaberto deve ser protocolado na próxima semana

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Números da violência apontam que os regimes aberto e semiaberto incentivam a impunidade e a criminalidade no País
Números da violência apontam que os regimes aberto e semiaberto incentivam a impunidade e a criminalidade no País

A Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Giovani Cherini (PDT), irá se reunir, na segunda-feira (28), com integrantes do Movimento # Paz, em Novo Hamburgo. Na ocasião, serão realizados os últimos acertos para que seja protocolado o projeto de lei (PL), na Câmara dos Deputados, que pedirá o fim do regime semiaberto no País. O encontro ocorrerá às 11h30min, na Sociedade Ginástica.

O projeto de lei deverá ser apresentado, em Brasília, na quarta-feira (30), pelos deputados federais e senadores gaúchos e uma comitiva das 43 entidades que compõem o Movimento # Paz, além de representantes das forças de segurança, OAB, Ministério Público e Poder Judiciário.

De acordo com Giovani Cherini, o PL extingue o regime semiaberto, as saídas temporárias, e altera as condições aos livramentos condicionais. “Os números da violência apontam que os regimes aberto e semiaberto incentivam a impunidade e a criminalidade no País. Com isso, a criminalidade não para de crescer, causando sensação de insegurança entre a população”, observou o coordenador da Bancada Gaúcha.

A possível reforma no Código Penal Brasileiro vem sendo tratada desde os primeiros meses deste ano, quando a coordenadora do Movimento # Paz, Andrea Schneider, procurou Giovani Cherini para estender o assunto a toda Bancada Gaúcha. Várias reuniões já ocorreram no Rio Grande do Sul e na Capital Federal, sendo a sua ideia aderida, também, pelos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Distrito Federal. “Estamos levando adiante a ideia do movimento que iniciou em Novo Hamburgo. A nossa lei é muito branda, é muito a favor daqueles que matam, daqueles que cometem crimes. Infelizmente, a impunidade está instalada e nós precisamos mudar isso”, completou o deputado federal.

Ainda no dia 30, em Brasília, haverá reunião semanal da Bancada Gaúcha, às 17h30min, com a presença do defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria.

Jornal Agora