TCE abre inspeções para analisar salários acima do teto no RS

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Presidente do TCE, Cezar Miola aponta para análise caso a caso dos excessos | Foto: Mauro Schaefer/CP Memória
Presidente do TCE, Cezar Miola aponta para análise caso a caso dos excessos | Foto: Mauro Schaefer/CP Memória

Auditoria apontou que mais de 600 servidores têm ganhos superiores a R$ 30 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu seis inspeções especiais para analisar os casos de pagamento de salários acima do teto constitucional, de R$ 30.471,00. As auditorias serão realizadas na Secretaria da Fazenda, Instituto de Previdência do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Procuradoria- Geral do Estado e Assembleia Legislativa.

As informações foram detectadas durante o cruzamento de dados das folhas de pagamentos, em recente auditoria do TCE, que identificou mais de 600 casos de servidores estaduais recebendo salários de mais de uma fonte pública que resultam em remuneração acima do limite constitucional. Os auditores estão analisando os casos individualmente para verificar se há irregularidades ou se os valores detectados incluem parcelas indenizatórias, acréscimos de férias ou outros benefícios não submetidos ao teto.

O tribunal irá notificar o gestor do órgão que concedeu o segundo benefício e, posteriormente, poderá determinar o corte da parcela excedente. Na área municipal, o trabalho já é realizado desde 2003. Desde então, foram constatados casos de acúmulos de cargos, funcionários que atuam como dirigentes de empresas contratadas pelo poder público e também episódios de servidores recebendo indevidamente o Bolsa Família.

Fonte:Taline Oppitz/Correio do Povo