Assembleia já anunciou que vai abrir mão do repasse referente a dezembro para auxiliar o Executivo
A decisão do Legislativo gaúcho de abrir mão do repasse de verbas de dezembro, mantendo o dinheiro nos cofres para o Estado pagar as contas, é comemorada pelo Executivo. Por outro lado há um reconhecimento de que o valor, chamado de duodécimo, corresponde a 3,6% do que o governador precisa para honrar os compromissos com a folha de pagamento. Mesmo se todos os poderes abrirem mão dessa quota, a soma chega a R$ 290 milhões. Como a folha é de 1,1 bi, ainda seguirão faltando 75% do total.
O Tribunal de Justiça é Órgão que mais recebe da parcela do duodécimo. São R$ 162 milhões para permitir o pagamento dos salários, auxílio-moradia e demais demandas da pasta. Na sequência vem o Ministério Público, que recebe R$ 62,2 milhões. A Assembleia Legislativa arrecada exatamente R$ 37,6 milhões. Por último vem o Tribunal de Contas do Estado, com R$ 31,1 milhões. Dos R$290 milhões repassados com a parcela, R$ 270 milhões são necessários para o pagamento dos salários dos servidores desses poderes.
A garantia de não utilização da verba da Assembleia foi informada pelo presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), ao governador José Ivo Sartori (PMDB). Essa vai ser terceira vez no ano que o Legislativo colabora diretamente com as finanças do Estado. Em junho, foram devolvidos R$ 12 milhões e em julho outros R$ 24 milhões. Segundo Brum, outras medidas também já foram adotadas: a suspensão da construção do prédio anexo, diminuição do gasto com diárias, campanhas para redução de energia, água e telefonia, além da revisão de contratos com fornecedores.
