Dia de peregrinação pelo 13º

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Aristeu Vieira (na foto, de costas), aposentado há cinco anos pela Brigada Militar, descobriu que não poderia receber a quantia referente ao 13º salário porque estaria em litígio judicial com o banco Foto: Cadu Caldas / Agencia RBS
Aristeu Vieira (na foto, de costas), aposentado há cinco anos pela Brigada Militar, descobriu que não poderia receber a quantia referente ao 13º salário porque estaria em litígio judicial com o banco
Foto: Cadu Caldas / Agencia RBS

BRECHA NA LEI impediu que parte dos servidores contratassem empréstimos para receber pelo Banrisul

A dificuldade enfrentada pelos servidores para contratar empréstimo no Banrisul ontem reflete a imprecisão na lei aprovada pela Assembleia na semana passada que previa o pagamento do 13º salário em seis parcelas, de junho a novembro de 2016, e a possível antecipação do dinheiro, por meio dos bancos, em dezembro.

O projeto não especifica nenhuma restrição a funcionários do Executivo que desejem fazer o financiamento, mas também não impede que as instituições financeiras adotem suas próprias limitantes para liberar o crédito. As regras impostas geraram reclamações e queixas de servidores que foram até as agências para receber o dinheiro.

Durante o primeiro dia do prazo para contratação do empréstimo, parte de quem está listado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, recebe salário em outro banco ou tem ação judicial contra o Banrisul não teve dinheiro liberado. O presidente da instituição, Luiz Gonzaga Veras Mota, afirma que problemas na liberação foram “pontuais” e garante que todos os servidores poderão tomar o empréstimo (veja entrevista ao lado).

Durante gravação do Programa Frente a Frente (TVE), na tarde de ontem, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, atribuiu o problema à “falha de comunicação” do banco ao explicar os critérios para tomada de empréstimo.

A ausência de informação ao longo do dia gerou uma “peregrinação” de servidores em busca de explicações.

REGRAS MUDARAM AO LONGO DO DIA

Após ter o crédito negado no site do Banrisul e se dirigir a uma agência, Aristeu Vieira, aposentado há cinco anos pela Brigada Militar, descobriu que não poderia receber a quantia referente ao 13º salário porque estaria em litígio judicial com o banco. Depois, foi encaminhado a buscar informações na Secretaria da Fazenda, na Avenida Siqueira Campos. Chegando lá, foi direcionado à Divisão de Pagamento de Pessoal, situado junto ao Tudo Fácil, na Borges de Medeiros, onde recebeu a cópia do Diário Oficial e foi prevenido de que pouco haveria a fazer frente às exigências do banco e que a Secretaria da Fazenda “lavava as mãos”.

– A orientação que recebemos é encaminhar as pessoas ao Banrisul novamente – explicou um servidor, que reclamava de também ter tido o 13º parcelado.

A falta de direção afetava também os funcionários da Secretaria da Fazenda que atendiam o público, na medida em que algumas regras estabelecidas no início da manhã iam mudando. Inicialmente, servidores que tinham feito a portabilidade da conta estavam impedidos de receber empréstimo pelo Banrisul. No início da tarde, o financiamento em outros bancos foi liberado, mas não era informado ao servidores o valor que poderia ser requerido em outras instituições.

Para a diretora do Procon estadual, Flávia do Canto Pereira, a exigência de que o servidor tenha nome fora da lista do SPC e Serasa está de acordo com as regras do Banco Central. O mesmo não vale para quem tem ação contra o banco.

– Procurar a Justiça é um direito de todos, não pode servir como justificativa para negar o crédito ao servidor – avalia.

A Secretaria da Fazenda informou à ZH que o servidor que não se enquadrar nos critérios de crédito dos bancos deverá receber o salário parcelado em seis vezes a partir de junho de 2016 e que as exigências feitas aos tomadores de empréstimo são aplicadas por todo o sistema financeiro e não apenas pelo Banrisul.

CADU CALDAS

OS CASOS ESPECIAIS
Os servidores têm quatro formas de solicitar o empréstimo no valor do 13º salário no Banrisul:
– Agência
– Terminais eletrônicos
– Home banking
– Aplicativo no celular
QUEM TERÁ DE IR ATÉ A AGÊNCIA
– Pensionistas com menos de 18 anos devem ir à agência com seu representante legal e fazer o empréstimo.
– Correntistas que têm litígio com o banco terão de renegociar suas dívidas para sair do cadastro negativo. Feita a renegociação, ficarão livres para tomar o empréstimo.
– Servidores que fizeram portabilidade da conta para outro banco terão de procurar uma agência do Banrisul para fazer o empréstimo. Não será preciso abrir conta. Na agência, assinarão um documento dizendo que não querem a portabilidade do valor referente ao 13º salário.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quem fez antecipação do 13º salário de 2015 no início deste ano, como deve proceder?
Deve procurar o Banrisul para fazer o empréstimo até o dia 18 e, com o dinheiro recebido, quitar o débito.
Será possível antecipar o 13º salário de 2016?
Sim. A partir do dia 18, o Banrisul abrirá uma nova linha de crédito para quem quiser antecipar o 13º salário do próximo ano. Embora se fale em antecipação, trata-se de uma operação de crédito, com custo elevado.
Se tomar o empréstimo do 13º, esse valor é abatido do limite de crédito?
Não. Essa é uma operação extra-limite. O servidor mantém os mesmos valores pré-definidos de cheque especial e crédito pessoal.

ZERO HORA