Multa, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil
Decisão liminar garante o empréstimo correspondente ao 13° salário para todos os policiais civis do Rio Grande do Sul, independentemente de possuírem qualquer tipo de restrição de crédito, incluindo dívida com o Banrisul. O banco vinha condicionando o pagamento à negociação do débito. A medida beneficia escrivães, investigadores e inspetores.
O desembargador Giovanni Conti impôs multa de R$ 5 mil por indeferimento da decisão, que reverte a favor do servidor que tiver o crédito negado. O presidente do Banco Banrisul vai ser oficiado da liminar concedida ainda hoje.
De acordo a Ugeirm Sindicato, que representa os beneficiados, a decisão repara uma injustiça cometida pelo governo do Estado. Garante ainda que vários policiais solicitaram o empréstimo e se depararam com a negativa dos gerentes. “Essa liminar serve para mostrar ao governador Sartori, do PMDB que sua arrogância e incompetência tem limites. Toda vez que esse governo atacar os direitos dos policiais, estaremos atentos e tomaremos todas as medidas possíveis, seja nos manifestando nas ruas ou recorrendo ao Judiciário”, disse o presidente da representação, Isaac Ortiz.
