Pagamento parcelado deve onerar cofres do Estado em cerca de R$ 250 milhões
O secretário-chefe da Casa Civil garantiu hoje que os servidores que optarem por fazer empréstimos junto ao Banrisul para sacar em dia o 13º salário não terão prejuízos financeiros, caso o projeto enviado ontem à Assembleia seja aprovado. Segundo Márcio Biolchi, o projeto de parcelamento enviado ontem à Assembleia Legislativa garante correção monetária próxima de 25% sobre os salários atrasados dos servidores. Dessa forma, o Piratini projeta que os funcionários que contraírem empréstimos pagarão juros menores aos bancos do que a correção monetária que receberão do Estado. O secretário Biolchi ainda destacou que, para os servidores que não optarem por empréstimos, o parcelamento vai funcionar como um investimento com “boa taxa de retorno”.
“Naqueles casos em que o servidor, talvez, não tenha a necessidade de buscar o seu 13º ainda em dezembro, ele pode até optar (por aguardar), porque acaba sendo uma espécie de uma poupança, porque o custo da operação deve nos onerar em cerca de 25% da folha”, disse o secretário.
Com isso, o parcelamento do 13º deve custar aos cofres do Estado cerca de R$ 250 milhões. Os servidores do Estado contratados no regime da CLT não serão afetados. Por se tratar de empréstimo consignado, o Piratini entende que, mesmo os servidores que já possuem outros débitos com os bancos, poderão efetuar a operação.
Mesmo sem conseguir garantir o pagamento do salário ordinário dos últimos meses, o secretário garantiu que o Estado vai dar conta de pagar, em 2016, o valor deixado em aberto. “É baseado em nosso fluxo de caixa. Por isso que os pagamentos são a partir de junho. Porque nós não temos condição de fazer isso nos primeiros meses do ano. Não são (novos) recursos que entram. São recursos do nosso fluxo de caixa”, disse.
Se houver acordo com a oposição, o projeto que permite o parcelamento do salário extra pode ser apreciado em até duas semanas, na sessão do dia 15 de dezembro. A lei obriga o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro. Pelo projeto, o 13º vai ser pago em cinco parcelas, entre junho e novembro de 2016, com correção monetária. Pelo texto, as primeiras cinco parcelas (entre junho e outubro) serão de 10% do 13º, cada. A sexta parcela representa os 50% restantes.
Pela lei proposta, a indenização pelo atraso do pagamento (prevista em 25% do salário) vai ser calculada pela variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT) mais taxa de 0,8118% ao mês. O modelo de pagamento parcelado foi utilizado, com outros percentuais, no governo de Germano Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006.
