É inegável que a política de ataque do Governo do Estado às empresas públicas e aos servidores tem sido alimentada por um discurso de crise. Agentes do governo ficam dizendo que tudo está um caos, que as finanças estão na miséria. Com isso, criam condições para fatiar salários e até pedalar 13º de servidores públicos.
Os efeitos dos erros e do absurdo de fatiar salários ganharam mais capítulos tragicômicos desde o início desta semana. Se o Governo do Estado é incapaz de informar que os empréstimos feitos por servidores públicos para receber integralmente o 13º salário são condicionados ao fato de o servidor não estar inadimplente com o banco nem estar em litígio, a confusão estoura nas agências do Banrisul e quem paga a conta, além dos servidores públicos, são os Banrisulenses. O SindBancários reitera que nem o banco nem os Banrisulenses têm responsabilidade pelo caos nas agências do Banrisul.
O jornal Zero Hora traz, na edição desta quarta-feira, 16/12, nas páginas 14 e 15, um relato da incompetência. Servidores públicos com problemas de obter crédito tiveram que fazer uma peregrinação por órgãos públicos para tentar contornar a dificuldade. O aposentado da Brigada Militar, Aristeu Vieira, acompanhado pela reportagem de Zero Hora, está em litígio com o banco. Esteve em uma agência do Centro de Porto Alegre e foi informado que não poderia receber o seu 13º mediante empréstimo. Então, procurou a Secretaria da Fazendo, esteve no Tudo Fácil e não havia qualquer orientação por parte do Governo do Estado de como deveria proceder.
O caso do aposentado descrito pelo jornal foi rotineiro para os bancários e bancárias do Banrisul. Como se tratava de uma operação financeira, os casos de impedimento tinham que ser resolvidos, na maioria das vezes, por colegas do Banrisul. Os Banrisulenses passaram a segunda, a terça-feira, 15 e 16/12, buscando informações para saber como proceder. Nesta quarta, 16/12, a confusão em agências continuava.
Mais para o final da terça-feira, uma orientação da diretoria do banco determinou que a vida dos servidores públicos não seria nada fácil. Diante da ausência de informações, o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Motta, deixou claro que, quem estivesse inadimplente com o Banrisul, não poderia contrair o empréstimo referente ao 13º. Quem estivesse em litígio, também estaria impedido. Segundo o presidente do Banrisul, o banco disponibilizou uma linha de crédito bancário comercial: “É um crédito bancário comercial que tem regras estabelecidas pelo Banco Central”, disse em entrevista ao jornal Zero Hora.
Portanto, a Lei Complementar 14.789/15, que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou em 11 de dezembro passado, não garante a todos os servidores públicos o direito automático à antecipação do 13º. Isso porque trata-se de uma antecipação sujeita à aprovação de crédito. Aqueles servidores públicos clientes do Banrisul em litígio com o banco ou inadimplentes devem renegociar suas dívidas para limpar o cadastro e obter o crédito.
“O Estado é o interveniente quitante, mas a dívida está no nome dos servidores. Em caso de calote do Governo, quem assume a dívida sobre seu próprio 13º é o servidor. Como justificativa aos constantes ataques aos direitos dos servidores e dos trabalhadores do RS, o governo vive dizendo que está em crise. Portanto há risco de o servidor ficar com a dívida para pagar sem que o Estado honre seu compromisso”, avaliou o secretário-geral do SindBancários, Luciano Fetzner.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, lembrou da importância do Banrisul público para socorrer o Estado e os próprios servidores. “O governo Sartori vem com uma política de redução do Estado. Defendemos na Assembleia Legislativa (aprovação da criação das subsidiárias e emendas protetivas que impedem a venda do banco e das novas empresas, em 1º/12) que o Banrisul se mantenha público. Agora, fica difícil um banco público ajudar os gaúchos e gaúchas quando um governo não quer ajudar. Até para obter 13º salário, o governo Sartori ataca servidor público”, disse Gimenis.
Estamos diante de uma legítima pedalada no 13º salários dos servidores. A preocupação do SindBancários é que a imagem do Banrisul seja arranhada por mais uma confusão do Governo Sartori. “Os Banrisulenses e o banco não têm culpa se o atual governo mostra incompetência até para pagar o 13º de servidores públicos. Aliás, se não fosse os Banrisulenses e o Banrisul público, talvez os servidores ficassem sem receber seus direitos. Há muitas pessoas preocupadas, quase desesperadas, porque estão contraindo uma dívida em função de um direito de trabalhador não cumprido. E muitos usam o 13º para quitar dívidas. O Governo Sartori está terceirizando uma dívida que pode alegar mais adiante que não tem como pagar e deixar a conta e os juros para os próprios servidores”, alertou Gimenis.
O diretor da Fetrafi-RS e funcionário do Banrisul, Sérgio Hoff, diz que muitos servidores estão buscando o empréstimo para saldar dívidas de outros anos e que o atual governo fez pior do que os governos Yeda e Rigotto, que fizeram operações semelhantes. “Nos governos Yeda e Rigotto, era o Estado que dava garantias aos empréstimos para o 13º. O Governo Sartori criou o pior cenário possível. Lavou as mãos, não oferece garantias de quitar as dívidas e joga toda a responsabilidade e a culpa para os Banrisulenses e para o Banrisul”, avaliou.
Entenda o empréstimo
> A Lei 14.789/15 estabelece como regime de juros a variação da Letra Financeira do Tesouro (LTF) no período de parcelamento do salário de 0,8118% ao mês.
> O Banrisul, para realizar as operações de empréstimo, criou o Crédito Pessoal Servidor RS que inclui o Crédito Pessoal Pensionista.
> A contratação do crédito tem o dia 30 de maio de 2016 como data-limite.
> É obrigatório ter conta corrente no Banrisul.
> Podem contratar crédito aqueles servidores que não apresentem impedimentos. No caso dos servidores inadimplentes com o banco, a operação de crédito é liberada mediante a regularização da dívida.
> Quem tiver liminar ou ação contra o Banrisul não poderá contratar o crédito.
> Quem não quiser contratar crédito no valor do 13º salário nem antecipar as pensões alimentícias, receberá os valores de forma parcelada pelo Governo do Estado a partir de junho de 2016.
Fonte: Imprensa SindBancários
