O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, reforçou nesta terça-feira (12) a posição expressada pelo governador José Ivo Sartori, em entrevistas recentes, de que o Estado não deverá fazer novas nomeações de servidores para a área da segurança no curto prazo. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Feltes lembrou que o Estado não consegue arrecadar o suficiente para garantir o pagamento em dia dos servidores públicos. Neste sentido, contratar novos profissionais ampliaria a dificuldade do Poder Executivo para honrar a folha do funcionalismo.
“Talvez eu tenha que reforçar aquilo que o governador tem dito e reprisado. Nós não temos dinheiro para pagar os que estão na máquina publica hoje. O Estado não arrecada o suficiente para bancar. Então contratar mais gente ampliaria essa dificuldade”, explicou.
Giovani Feltes está em Brasília nesta terça-feira para tratar, junto ao Tesouro Nacional, sobre a renegociação da dívida do Estado com a União. A nova legislação foi regulamentada pelo governo federal e o Estado tem até o final do mês para decidir se aceita as condições impostas pela União, a fim de diminuir os juros que incidem sobre a dívida.
Questionado sobre se o Estado vai cumprir uma das exigências impostas (a de retirar a ação no STF em que contesta o contrato de renegociação), Feltes não informou qual a posição a ser tomada pelo Estado: “Ainda não discutimos sobre esse assunto”. Porém, deixou claro que o Poder Executivo fará um esforço no sentido de fechar acordo com a União.
Sobre a renegociação em si, e a possibilidade de se abrir mais espaço fiscal para o governo gaúcho (que poderia, então contratar novos empréstimos), Feltes alertou para a hipótese de o Tesouro Nacional passar a considerar o volume utilizado dos depósitos judiciais no critério de capacidade de endividamento. Se isso acontecer, o Estado já teria comprometido todo o seu espaço fiscal e não conseguiria firmar novos financiamentos.
“O Tesouro Nacional vem querendo incluir como endividamento a utilização dos depósitos judiciais. Aí ano teríamos espaço nenhum”, alertou.
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