ANERMB PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO

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qqqqqO presidente da ANERMB, Leonel Lucas, acompanhado dos presidentes de associações estaduais que compõe a entidade,  da presidente da Associação das Pensionistas do Brasil, Vanúzia Chaves, do deputado federal, Cabo Sabino, e do advogado Rafael Rocha, esteve em audiência, dia 2 de fevereiro, com o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Melo, que relator da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela ANERMB contra o estado de Goiás.

Conforme o presidente da ASSEGO – Associação dos Subtenentes e Sargentos de Goiás – subtenente Cláudio, a adin o36/2015 foi motivada pela demora e omissão legislativa em editar o Regime Próprio de Previdência dos Militares e Pensionistas. A proposição deveria ter sido enviada à Assembleia Legislativa de Goiás em 2009.

Os representantes dos militares estaduais brasileiros argumentaram que, desde 2004, pensionistas de policiais e bombeiros militares que tombaram em serviço são desrespeitados, num flagrante afronta a Constituição Brasileira.

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Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista ABAMF