Auxílio-refeição para Defensoria poderá custar R$ 2,4 milhões aos cofres públicos

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17050064Em meio à crise que atinge as finanças públicas do Estado, um projeto de lei poderá onerar os cofres públicos em mais R$ 2,4 milhões em 2016.   Trata-se da criação do auxílio-refeição para integrantes da Defensoria Pública – pagamento que beneficiaria servidores efetivos e CCs.

O projeto está na pauta da primeira sessão deliberativa da Assembleia em 2016 e pode ser votado nesta terça-feira (16). Ao todo, 12 matérias estão aptas para votação.

De acordo com o texto do projeto, protocolado junto à Assembleia, o custo estimado para 2016 é de R$ 2.401.489,42. O número corresponde aos cargos de analistas (230), técnicos (230) e outros 66 CCs.

Na Justificativa, a Defensoria alega que “os servidores da Defensoria Pública são os únicos que ainda não contam com o
referido auxílio”.

Também na pauta desta terça-feira há outro projeto relacionado à Defensoria. Trata-se de proposta para criação de seis funções gratificadas de Assistente Militar, com custo de R$ 281 mil em três anos.

GAÚCHA