Dívida com a União foi foco da reunião do governador José Ivo Sartori com seu secretariado
Palácio Piratini vai apresentar até fim do mês um balanço das contas no ano passado
Com a Receita Corrente Líquida (RCL) tendo ultrapassado o limite de 49% em gastos com pessoal e queda cada vez mais acentuada na receitas, o governo gaúcho prepara para a última semana deste mês a apresentação de um balanço das contas de 2015. Entre os números espinhosos da apresentação, que será feita a deputados da base aliada e a imprensa, está o que revela a dimensão do déficit previdenciário em 2015. Totalizou R$ 8,473 bilhões, ou R$ 1,219 bilhões a mais que os R$ 7,254 bilhões registrados em 2014.
Hoje, o Rio Grande do Sul tem 54% dos servidores da folha de pagamento na inatividade, o que é dado pelo governo como um dos maiores gargalos à crise e motivou, por exemplo, o projeto de Previdência Complementar, aprovado no final do ano passado pela Assembleia. Em paralelo, o outro grande rombo das contas públicas, a dívida com a União, tensionou reunião nesta segunda (22) entre José Ivo Sartori e seu secretariado. No bojo, a proposta feita na última sexta-feira pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de ampliação em mais 20 anos do contrato da dívida que, no caso gaúcho, está em R$ 50 bilhões.
A negativa é dada como certa, pois o novo texto impõe a Taxa Selic capitalizada, com cobrança de juros sobre juros, o que torna a dívida uma bola de neve e mais impagável do que já é. Sartori e os demais governadores de estados devedores admitem a Selic simples, não acumulada. Em 2015, uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando, justamente, os juros sobre juros usados na operação federal.
De olho em ação catarinense
Um componente forte para a provável negativa gaúcha à União mora ao lado. Sartori e companhia estão de olho em posicionamento do ministro Edson Fachin, do STF, que analisa mandado de segurança impetrado na última sexta-feira por Santa Catarina. Nele, o governador Raimundo Colombo contesta a dívida de R$ 9 bilhões atuais e exige a revisão do valor pela Selic acumulada, ou seja, sem a cobrança de juros sobre juros. Se Fachin bater o martelo a favor do catarinenses, decretaria o fim do débito, abrindo a porteira para o governo gaúcho também entrar com medida jurídica similar.
JORNAL NH
