PL propõe autorizar Brigada Militar a treinar Guardas Municipais do RS

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Projeto de lei propõe a integração entre a BM e as Guardas Municipais por meio de convênios firmados entre o Estado e os municípios
Projeto de lei propõe a integração entre a BM e as Guardas Municipais por meio de convênios firmados entre o Estado e os municípios

Em meio à crescente onda de violência e a debates sobre as atribuições das Guardas Municipais, o deputado Tiago Simon (PMDB) criou um Projeto de Lei 13/2016 que autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul. O PL também autoriza a integração dos sistemas de comunicação, informação e inteligência entre a BM e as Guardas Municipais, visando ao intercâmbio de dados e informações que auxiliem na prevenção de infrações penais e administrativas, nas esferas de suas atribuições.

Nesta segunda (15) pela manhã, o deputado reuniu-se com o comandante geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, com o presidente da Associação de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do RS, major Mauro Moro, que é secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves, e com os secretários municipais de Segurança de Cachoeirinha e de Caxias do Sul, delegado João Paulo Martins e tenente coronel Roberto Soares Louzada, respectivamente, para debater o PL. “Quero promover uma aproximação institucional em torno dessa proposição, neste que é um dos momentos mais críticos da segurança pública em nosso Estado”, afirmou Tiago Simon.

O projeto de lei propõe a integração entre a BM e as Guardas Municipais por meio de convênios firmados entre o Estado e os municípios. Durante a reunião no comando geral da BM, foi definida a criação de um grupo de trabalho para tratar de um dos pontos principais da proposição: a montagem de uma base curricular para o curso de formação de guardas municipais, que obedeça a uma matriz curricular comum. “Outro ponto muito importante é garantir o acesso ao sistema de consultas integradas”, ressaltou o comandante Geral da Brigada.

Policiamento Ostensivo

“Com a Lei Federal 13.022/2014, as Guardas Municipais passaram a ter função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal”, observou Tiago Simon. “Dessa forma, o legislador federal as alçou a um novo patamar de atuação, mais amplo e aproximado da atividade de prevenção da polícia ostensiva nas esferas de suas atribuições”, acrescentou. “Nesse sentido, a padronização de procedimentos irá contribuir para a garantia da qualidade no atendimento ao cidadão”, analisa Tiago Simon. “E a Brigada Militar, por ser a polícia ostensiva do Estado do Rio Grande do Sul, pode e deve ser a protagonista nessa nova realidade”.

Dentre as competências atribuídas às Guardas Municiais pelo art. 5º da Lei 13.022/14 que as aproximam do policiamento ostensivo e exigem treinamento específico, destacam-se, entre outras: prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Jornal Agora