Projeto que exige curso superior de policiais militares avança no Congresso

185

moto0009As discussões sobre a obrigatoriedade de curso superior para quem quer se tornar policial militar avançam no Congresso, com grandes perspectivas de se tornar lei ainda neste ano. O projeto de lei 482/15 – que unifica condições de ingresso nas Polícias Militares (PMs) de todo o país – traz o diploma de nível superior como condição básica aos candidatos a militar. A proposição passou, no dia 2 de fevereiro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados e a expectativa de entidades policiais é de que a pauta vá a plenário ainda neste semestre.

De acordo com o projeto, os candidatos à carreira de oficial da PM precisariam comprovar que cursaram bacharelado em Direito. Para ingressar na carreira militar como praça – em que o policial ingressaria com a patente de soldado – seria necessário diploma de curso superior em qualquer área.

Hoje, oito unidades da federação já adotam o diploma de terceiro grau como pré-requisito para ingresso na PM. Entre os estados que adoraram a obrigatoriedade, estão Santa Catarina e o Distrito Federal. No Paraná, ainda não há essa exigência e entidades que representam a categoria – como a Associação dos Praças do Paraná e a Associação de Defesa dos Militares do Paraná (Amai) – defendem a exigência de curso superior.

“É um requisito que acompanha a evolução da sociedade. O policial mais qualificado tem mais responsabilidade e tende a ver a segurança pública sob outro prisma. Tende a ser uma polícia mais ponderada e menos violenta. Ganha a população”, opina o presidente da Amai, coronel Eliseo Furquim.

O presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, que é cabo da PM de Santa Catarina, avalia que a obrigatoriedade de terceiro grau para policiais trouxe avanços para a corporação que já podem ser sentidos no estado. “O policial já chega com uma formação acadêmica que ajuda a desmitificar muitas coisas. Tende a ter uma visão mais cidadã”, aponta.

Excludente

O ex-secretário nacional de segurança pública e consultor, coronel José Vicente da Silva, por sua vez, questiona a eficácia da exigência. Para ele, o pré-requisito vai excluir candidatos que teriam condições de serem bons policiais. “O curso superior não é uma garantia. Temos candidatos com excelente nível físico, psicológico e intelectual, mas que não tiveram condições de cursar o ensino superior”, destaca.

Para o especialista, o melhor seria que a legislação estabelecesse critérios rígidos de seleção e que os estados apostassem em cursos de formação estendidos, além de treinamento continuado. “A formação e o processo de seleção são muito mais importantes que um diploma”, completou.

Carreira única

A grande crítica dos praças – soldados, cabos e sargentos – ao projeto de lei 482/15 diz respeito ao fato de a propositura não ter contemplado a carreira única. Hoje, há dois concursos para ingresso nas Polícias Militares (PMs): um para oficiais (em que o policial entra como tenente e pode chegar a coronel, que é topo da corporação); outro para praças (as mais baixas patentes).

“São praticamente duas carreiras diferentes dentro da mesma corporação. Um soldado jamais vai ser coronel”, disse o presidente da Associação Nacional dos Praças, cabo Lisandro Lotin de Souza. “Hoje, o oficial, que é um gestor, nunca foi soldado. Ele não tem o conhecimento empírico. A unificação faria o policial agregar o conhecimento empírico ao conhecimento técnico e daria iguais condições a todos os policiais”, completou.

Richa não quer PMs com estudo porque eles “se insubordinariam”

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.

“Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”, afirmou o governador.

A declaração do governador é um desestímulo à educação e à cultura dentro da corporação. Nitidamente, o que Richa defende, em sua declaração, é que a PM dê preferência a pessoas que não estudem.

Além de tudo, mostra uma miopia em relação à realidade do mundo. Como se pessoas sem estudo superior não pudessem ser contestadoras ou insubordinadas (pela versão de Richa, as greves comandadas por Lula no ABC nunca existiram).

A função do Estado é estimular o estudo, e não o contrário. Mais do que isso: o governador não deveria desejar uma corporação de gente que simplesmente atende ordens cegamente, como ele parece querer. E, sim, fomentar um ambiente em que as pessoas sejam capazes de autonomia.

Richa poderia, sem nenhum problema, defender que não é preciso diploma para ser policial. Mas com outros argumentos.

GAZETA DO POVO