Foto: Leandro Osório /Especial Palácio Piratini
Governo discutiu o assunto nesta segunda com deputados da base aliada; novos projetos de lei também devem ser enviados nos próximos dias
O Governo do Estado planeja reenviar nos próximos dias os projetos de lei que fazem parte da sexta fase do ajuste fiscal gaúcho e que não foram votados na sessão extraordinária realizada em dezembro. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (16) na primeira reunião do ano entre o governador José Ivo Sartori, integrantes do secretariado e deputados da base aliada.
De acordo com a Casa Civil e alguns governistas, as propostas estão sendo novamente analisadas, e podem ser reenviadas aos deputados com alterações. No pacote, estão projetos polêmicos, como o que reduz o número de servidores cedidos a sindicatos e o que extingue a licença-prêmio dos servidores. A matéria que trata sobre a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada também está no mesmo pacote.
Além disso, o governo estadual planeja o envio de novos projetos de lei ao parlamento nos próximos dias. As matérias ainda não foram detalhadas pelo Piratini, mas tratam da retirada do regime de dedicação exclusiva para peritos médicos legistas e uma proposta que prevê melhorias na legislação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), entre outras.
No encontro, a base aliada e o governo também discutiram o processo de renegociação da dívida do Estado com a União, o reajuste do salário mínimo regional, e as medidas que serão tomadas após o Poder Executivo ter ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato pode gerar sanções ao governo, como a suspensão de repasses da União, por exemplo.
