Piratini deve enviar nova PEC à Assembleia ainda nessa semana
A Abamf (Associação que representa os brigadianos de nível médio) partirá para uma ofensiva política sobre os deputados da base aliada de Sartori nesta terça-feira (08). O objetivo é garantir a retirada sem substituição da PEC 251/16, proposta pelo Piratini para alterar o regime de previdência e aposentadoria de servidores públicos gaúchos. Caso não haja garantia dos deputados da base de governo pela rejeição total das alterações propostas pelo Piratini, a categoria avalia o início da chamada “operação-padrão”. Ainda dependendo dos rumos que forem dados pelo Piratini ao tema, o presidente da Abamf, Leonel Lucas, diz que pode haver aquartelamento.
“A gente está trabalhando em cima da mesma possibilidade do que está fazendo a Polícia Civil e a Susepe. Amanhã nós vamos ver com os deputados qual a posição, e se for a favor do governo, vamos chamar a categoria, fazer operação-padrão e não descartamos o aquartelamento”. Queremos a retirada, porque todo o projeto é ruim”, disse Lucas.
A operação-padrão representa uma redução da atividade dos policiais, que passam a executar as tarefas somente quando avaliam que há condições ideais para tanto. Os servidores da Polícia Civil (com exceção dos delgados) anunciaram a medida no início deste mês, diante do parcelamento dos salários relativos a fevereiro. Nesta segunda-feira, os agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) também aderiram ao protesto.
Na última semana, após repercussão negativa do envio da PEC 251/16, deputados da base aliada procuraram o governador Sartori para solicitar a alteração do texto. A iniciativa foi liderada pelos líderes das bancadas do PP, Frederico Antunes, e do PDT, Eduardo Loureiro. Após o pedido, o governador solicitou à Casa Civil que um grupo técnico fosse formado para examinar os pontos que sofrem críticas mais severas. O Piratini deve reenviar a proposta ainda esta semana.
Pelo texto original, enviado no fim de fevereiro, a PEC altera artigos da Constituição que garantem a paridade de salários entre ativos e aposentados do funcionalismo, retirando também a garantia de gratificações por tempo de serviço.
“A tendência é piorar”
O presidente da Abamf ainda comentou os dados oficiais negativos sobre policiamento recém-divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Conforme Lucas, se não houver contratação de novos policiais para dar conta do déficit já existente, os números tendem a piorar. Em 2016, segundo ele, mais de 2 mil brigadianos devem se aposentar em junho, piorando ainda mais a atuação da Brigada Militar.
“A tendência é piorar. Há falta de efetivo na Brigada Militar e o governo não faz nada para mudar esse cenário. A gente tem expectativa de que mais de 2 mil vão se aposentar em junho. Não tem como aumentar esses índices, só vão diminuir”, disse.
Os indicadores publicados no último dia 1º apontam que houve queda de policiamento no segundo semestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao policiamento ostensivo da Brigada Militar (BM), a queda foi de 29,3% nas ações de policiamento e de 24,5% nas atividades de patrulhamento. Também houve redução nas prisões em flagrante realizadas pela BM, caindo 28,0% no período. A atuação da BM em locais de diversão pública diminuiu 30,0%, enquanto nas escolas a queda foi de 26,8%. No que diz respeito às armas apreendidas, houve diminuição de 7,2%. Nas atividades da Polícia Civil, o número de flagrantes também diminuiu: foram 21,6% a menos.
